Detalhes do pedido nº 20260525011010136

Protocolo 20260525011010136

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Data de abertura 25/05/2026

Data da cientificação oficial 25/05/2026

Prazo para atendimento 15/06/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Educacão

Subcategoria Educação básica

Descrição da solicitação Quantos professores da rede estadual possuem formação específica em Transtorno do Espectro Autista (TEA) — seja por graduação, pós-graduação ou curso de extensão? Informe o número total. 2. A SEDUC exige laudo médico ou diagnóstico formal de TEA para que o estudante receba cuidador ou acompanhante especializado? Responda: SIM ou NÃO. 3. A SEDUC exige laudo médico ou diagnóstico formal de TEA para que o estudante receba Plano Educacional Individualizado (PEI)? Responda: SIM ou NÃO. 4. A SEDUC exige laudo médico ou diagnóstico formal de TEA para matrícula em classe comum da rede estadual? Responda: SIM ou NÃO. 5. Existe ato normativo estadual que regulamente quais documentos são exigidos para acesso a serviços de apoio a estudantes com TEA? Responda: SIM ou NÃO. Se sim, informe o número do ato. 6. Quantos psicólogos e assistentes sociais estão lotados diretamente nas unidades escolares (e não nas CREs) da rede estadual? Informe o número total. 7. Quantas unidades escolares estaduais possuem ao menos um psicólogo ou assistente social atuando diretamente na unidade? Informe o número. 8. A SEDUC realizou capacitação formal sobre atendimento a estudantes com TEA para seus servidores nos exercícios de 2023, 2024 ou 2025? Responda: SIM ou NÃO para cada ano. 9. Quando os dados educacionais referentes ao Censo Escolar de 2025 serão disponibilizados pela SEDUC no e-SIC? Informe a data prevista.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Educacão

Subcategoria Educação básica

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 12/06/2026

Data para recorrer 22/06/2026

Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido registrado no Portal e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão), sob o número de protocolo 20260525011010136, que trata de esclarecimentos a respeito da educação especial, encaminhamos abaixo as informações solicitadas: - Quantos professores da rede estadual possuem formação específica em Transtorno do Espectro Autista (TEA) — seja por graduação, pós-graduação ou curso de extensão? Informe o número total. Resposta: De acordo com o levantamento interno da Gerência de Educação Especial-GEES, da Secretaria de Estado da Educação-Seduc, dos 346 professores de salas de recursos, foram registrados 192 profissionais com alguma formação específica em TEA. - 2. A SEDUC exige laudo médico ou diagnóstico formal de TEA para que o estudante receba cuidador ou acompanhante especializado? Responda: SIM ou NÃO. Resposta: Não. - 3. A SEDUC exige laudo médico ou diagnóstico formal de TEA para que o estudante receba Plano Educacional Individualizado (PEI)? Responda: SIM ou NÃO. Resposta: Não. - 4. A SEDUC exige laudo médico ou diagnóstico formal de TEA para matrícula em classe comum da rede estadual? Responda: SIM ou NÃO. Resposta: Não. - 5. Existe ato normativo estadual que regulamente quais documentos são exigidos para acesso a serviços de apoio a estudantes com TEA? Responda: SIM ou NÃO. Se sim, informe o número do ato. Resposta: Sim, a NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/SEDUC-GEE, que dispõe sobre as orientações quanto à implementação do Plano de Atendimento Educacional Especializado e sistematização do Fluxo de Atendimento do público alvo da educação especial, na perspectiva da educação especial inclusiva. - 6. Quantos psicólogos e assistentes sociais estão lotados diretamente nas unidades escolares (e não nas CREs) da rede estadual? Informe o número total. Resposta: De acordo com a Diretoria de Gestão de Pessoas-DGP da Seduc, existem 14 (quatorze) profissionais lotados diretamente em unidades escolares, sendo: 13 (treze) psicólogos e 01 (um) assistente social. - 7. Quantas unidades escolares estaduais possuem ao menos um psicólogo ou assistente social atuando diretamente na unidade? Informe o número. Resposta: São 13 unidades escolares. Sendo que uma escola possui dois psicólogos lotados. - 8. A SEDUC realizou capacitação formal sobre atendimento a estudantes com TEA para seus servidores nos exercícios de 2023, 2024 ou 2025? Responda: SIM ou NÃO para cada ano. Resposta: De acordo com a GEES: em 2023 - Não; 2024-Sim; 2025-Sim. - 9. Quando os dados educacionais referentes ao Censo Escolar de 2025 serão disponibilizados pela SEDUC no e-SIC? Informe a data prevista Resposta: Informamos que os dados educacionais referentes ao Censo Escolar de 2025 são disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Caso o solicitante tenha interesse em obter dados ou informações específicas, poderá formalizar pedido por meio do Portal do e-SIC. Esclarecemos, ainda, que, até o presente momento, o INEP disponibilizou apenas os dados referentes à matrícula inicial do ano de 2025. Informações adicionais sobre as ações voltadas à Política de Educação Especial Inclusiva da Rede Estadual de Rondônia estão disponíveis no link: https://rondonia.ro.gov.br/seduc/dados-abertos/politica-de-educacao-especial-inclusiva/ Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc

Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.

1ª instância | Clique para visualizar Respondido

Instância 1ª instância

Tipo do Recurso Recurso do Pedido

Status Respondido

Data de registro 12/06/2026

Data da cientificação oficial 12/06/2026

Para para atendimento 17/06/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Descrição da solicitação Agradeço as informações prestadas. Contudo, apresento recurso por persistirem respostas parciais em alguns itens. 1. Quanto ao item 1, foi solicitado o quantitativo de professores da rede estadual com formação específica em TEA. A resposta restringiu-se aos 346 professores das Salas de Recursos Multifuncionais, informando que 192 possuem essa formação. Solicita-se a complementação com o quantitativo referente a todos os professores da rede estadual ou, caso a SEDUC não disponha desse levantamento, que seja declarada expressamente a inexistência dessa informação. 2. No item 5, foi informada a existência da Nota Técnica nº 2/2024/SEDUC-GEE. Requer-se a disponibilização de cópia integral da referida Nota Técnica e de seus eventuais anexos, por constituírem fundamento da resposta e documento administrativo de acesso público. 3. No item 9, foi solicitada a data prevista para disponibilização dos dados do Censo Escolar de 2025. A resposta apenas informou que os dados são disponibilizados pelo INEP, sem indicar se há previsão de divulgação ou se a SEDUC não detém essa informação. Requer-se a complementação da resposta com a data prevista, caso existente, ou declaração expressa de inexistência dessa informação. 4. Por fim, considerando a informação de que existem 13 psicólogos e 1 assistente social lotados diretamente em unidades escolares, solicita-se, como detalhamento de informação já existente, a relação das respectivas unidades escolares e municípios onde esses profissionais estão lotados, sem necessidade de identificação nominal dos servidores. Diante do exposto, apresenta-se o recurso nos pontos acima, que não configuram qualquer inovação.

Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta

Respondido em 15/06/2026

Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Prazo para recorrer 25/06/2026

Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atenção ao recurso interposto neste sistema, sob o número de protocolo 20260525011010136, encaminhamos anexa a resposta ao recurso interposto neste sistema de informação. Atenciosamente, Comissão e-SIC/Seduc

Anexos

Resposta Recurso eSIC.pdf

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido 1ª instância	15/06/2026 12:59:35	CGE	Luzia Martins	---
Resposta à confirmar	15/06/2026 11:58:07	SEDUC	JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA	---
Pedido respondido	12/06/2026 09:16:47	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	12/06/2026 08:54:28	SEDUC	JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA	---
Pedido registrado	25/05/2026 01:10:10	Solicitante	---	---