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Protocolo 20230518173717068
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Data de abertura 18/05/2023
Data da cientificação oficial 19/05/2023
Prazo para atendimento 19/06/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, prezadas, Cumprimentando-os nesta oportunidade, com fulcro no art. 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal º 12 .527/2011), solicito, por gentileza, as seguintes informações: (i) Listagem de todos os editais de chamamento público de estudos e/ou de procedimento de manifestação de interesse (PMI) realizado pelo Estado de Rondônia, representado pela Casa Civil, no período de 01/01/2010 até a presente data; (ii) Base de dados em que haja informações a respeito dos editais de chamamento público de estudos e/ou procedimento de manifestação de interesse (PMI); (iii) Indicação, na listagem, dos casos em que os editais de chamamento público de estudos e/ou procedimento de manifestação de interesse (PMI) foram aproveitados em processos licitatórios, e os respectivos editais de licitação ensejados pelos estudos realizados por particulares; (iv) Indicação, na listagem, dos casos em que os estudos autorizados, no âmbito dos chamamentos públicos de estudos e/ou procedimentos de manifestação de interesse (PMI) não foram aproveitados, e os respectivos editais de licitação do objeto ensejado para estudo; (v) Indicação, na listagem, dos casos em que os chamamentos públicos de estudos e/ou procedimentos de manifestação de interesse foram cancelados. Desde já, agradeço. Atenciosamente, Nathália Bertochi
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/06/2023
Data para recorrer 29/06/2023
Descrição Sra. Natália Bertochi, Bom dia! Recebemos nesta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, o o Pedido nº 20230518172129363 reiterado pelo Pedido nº 20230518173717068, sobre editais de chamamento público de estudos e/ou de procedimento de manifestação de interesse (PMI) realizado pelo Estado de Rondônia. O seu pedido originou o processo nº 0041.001474/2023-97 que tramitou para obter as informações solicitadas, no entanto, não localizamos informação de que tenham sido publicados, por esta SEDEC/RO, editais de chamamento público de estudos e/ou de procedimento de manifestação de interesse (PMI) para esse fim. Dessa forma, encerramos este protocolo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que a demanda será reaberta. Desde já agradecemos sua compreensão. Atenciosamente, Ricardo Carlos Martins Marini Controlador Interno Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC/RO Palácio Rio Madeira - Ed. Rio Pacaás Novos - 1º Andar Av. Farquar, 2986, Pedrinhas, 76801-470, Porto Velho/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/06/2023 12:35:51 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/06/2023 12:27:38 SEDEC RICARDO CARLOS MARTINS MARINI ---
Pedido encaminhado para SEDEC 12/06/2023 13:40:00 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20230518173717068, manifestação do(a) senhor(a) NATHÁLIA BERTOCHI, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 12/06/2023 12:53:24 Casa Civil ÂNDRIA APARECIDA DOS SANTOS DE MENDONÇA Devolvemos a referida demanda em razão de que deverá ser remetida à SEDEC, uma vez que o Conselho Gestor responsável pela PMI é vinculado à SEDEC (Decreto nº 25.197/2020).
Pedido prorrogado 07/06/2023 13:22:49 Casa Civil ÂNDRIA APARECIDA DOS SANTOS DE MENDONÇA Considerando o teor da informação requerida, que depende de outros setores, necessário se faz a prorrogação do atendimento da demanda
Pedido registrado 18/05/2023 17:37:17 Solicitante Nathália Bertochi ---