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Protocolo 20240912145316895
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 12/09/2024
Data da cientificação oficial 13/09/2024
Prazo para atendimento 03/10/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Considerando o dever de transparência previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito as seguintes informações: O Poder Executivo Estadual possui uma política de abertura de dados públicos especificamente regulamentada? Em caso afirmativo, solicito links ou arquivos da respectiva regulamentação. O Poder Executivo Estadual realizou alguma contratação de parceiro ou empresa para apoiar a respectiva política de abertura de dados? Em caso afirmativo, solicito dados da contratação/parceria formalizada. Agradeço pela atenção!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/09/2024
Data para recorrer 23/09/2024
Descrição Prezada solicitante, em resposta a vossa demanda, informamos que o Poder Executivo de Rondônia instituiu política de dados abertos, por meio do DECRETO N° 26.236, DE 19 DE JULHO DE 2021 (https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/DECRETO-26236-DE-20-07-2021.pdf). Ademais, o portal de transparência estadual disponibiliza pagina específica para essa finalidade, na qual o indivíduo pode pesquisar pelos dados abertos de seu interesse (https://dados.ro.gov.br/). Anexaremos o supracitado decreto. Lembramos que vossa senhoria pode recorrer dessa resposta, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, nos termos da LAI. Atenciosamente, Comissão de Transparência Passiva - CGE/RO
Anexos da resposta
DECRETO-26236-DE-20-07-2021.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/09/2024 10:05:26 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido registrado 12/09/2024 14:53:16 Solicitante Flavia de Aguiar Martins Villarino ---