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Protocolo 20240315103356164
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura 15/03/2024
Data da cientificação oficial 15/03/2024
Prazo para atendimento 04/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação QUAL ENTENDIMENTO, JURISPRUDENCIA E/OU LEI SE BASEAM PARA O ENTENDIMENTO SOBRE "ÁREAS PÚBLICAS", SEGUE EM ANEXO.
Anexos
A SEPAT.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/04/2024
Data para recorrer 11/04/2024
Descrição Encaminho o Memorando n.º 161/2024/SEPAT-COOPI, com todas as respostas das questões elencadas, juntamente com 3 anexos, o livro de registro geral e termo e cooperação. E Informo que o prazo para recurso são 10 dias, contando a partir do seu recebimento, conforme previsto em lei.
Anexos da resposta
Matricula_5383_cod94695.pdf
ACORDO_DE_COOPERACAO_TECNICO_Nº_324_2023.pdf
SEI_0047198328_Memorando_161.pdf
Matricula_5384_cod95742.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/04/2024 13:10:37 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/04/2024 11:46:41 SEPAT Gizela Laura Gomes Matrícula ---
Pedido registrado 15/03/2024 10:33:56 Solicitante --- ---