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Protocolo 20240328163624611
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 28/03/2024
Data da cientificação oficial 29/03/2024
Prazo para atendimento 18/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Ofício FBSP 283-2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 28 de março de 2024 Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia Ao Exmo. Senhor Secretário Felipe Bernardo Vital, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Segue em anexo o ofício completo.
Anexos
Ofício FBSP 283-2024.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/04/2024
Data para recorrer 22/04/2024
Descrição Prezado Cidadão, Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo nº 20240328163624611, aportado nesta Comissão e-Sic, informamos que visando atendê-lo encaminhamos o Memorando nº  41/2024/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência da SESDEC-GEI para conhecimento e adoção de providências. Em resposta, a GEI encaminhou planilha referente ao número de ocorrências de roubo e furto de celulare referente ao ano de 2023, que ora disponibilizamos em anexo. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 das 07h:30min às 13h:30min, de segunda à sexta-feira. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos da resposta
furtos forum.xlsx
forum roubo de celular.xlsx
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 02/05/2024
Data da cientificação oficial 03/05/2024
Para para atendimento 08/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Ao cumprimentarmos a Comissão e-SIC da SESDEC/RO em razão da decisão exarada em favor do envio dos dados, salientamos que os dados enviados após o recurso em 2ª instância não permitem a compatibilização com os dados inicialmente enviados. Dessa forma, solicitamos que seja reenviado os dados inicialmente encaminhados com a coluna de número e ID, para que seja possível o cruzamento de ambas as tabelas.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 08/05/2024
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 19/05/2024
Descrição da solicitação Prezado cidadão, em resposta a vossa demanda, esta CGE exarou Decisão 4 na qual aprecia o mérito recursal que está anexada nesta manifestação, juntamente das duas planilhas com os dados solicitados, fornecidos pela SESCEC/RO. Agradecemos o contato e nos colocamos a vossa disposição. Atenciosamente, Coordenação de Transparência Passiva - CGE
Anexos
forum roubo de celular.xlsx
furtos forum.xlsx
SEI_0048499163_Decisao_4.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 23/04/2024
Data da cientificação oficial 23/04/2024
Para para atendimento 29/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Ao agradecermos o atendimento da solicitação, interpomos o presente recurso em razão da ausência de coluna com informações sobre a variável tipo do local da ocorrência. Esses dados são importantes para o aprofundamento e o robustecimento das estatísticas produzidas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que tem como única finalidade contribuir com os processos de políticas públicas da segurança pública.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 26/04/2024
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 06/05/2024
Descrição da solicitação Prezado senhor, Com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento ao recurso impetrado em 2ª instância, protocolo nº 20240328163624611, informamos que o Núcleo de Análise Criminal da Gerência de Estratégia e Inteligência nos encaminhou a Informação nº 14/2024/SESDEC-NACGEI, que deliberou pelo provimento do recurso interposto em favor do solicitante. Em resposta, foi-nos encaminhado a Informação nº 14/2024/SESDEC-NACGEI, com as informações que ora disponibilizamos em anexo. Caso possua interesse, deixamos os seguintes contatos: Telefone: (69)9.8453-1646, e-mail: gei@sesdec.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição através do telefone (69) 3216-8933, e-mail: ouvidoria@sesdec.ro.gov.br horário de funcionamento: 07:30h às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos
FURTOresultado_da_pesquisa_bo.xlsx
ROUBOresultado_da_pesquisa_bo_.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 16/04/2024
Data da cientificação oficial 16/04/2024
Para para atendimento 22/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Ao agradecermos o atendimento da solicitação, interpomos o presente recurso em razão da ausência de coluna com informações sobre a variável raça/cor da vítima. Esses dados são importantes para o aprofundamento e o robustecimento das estatísticas produzidas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que tem como única finalidade contribuir com os processos de políticas públicas da segurança pública.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 18/04/2024
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 28/04/2024
Descrição da solicitação Prezado cidadão, Com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento ao recurso impetrado em 1ª instância, protocolo nº 20240328163624611, informamos que a Gerência de Estratégia e Inteligência/SESDEC-GEI nos encaminhou o Memorando nº 123/2024/SESDEC-GEI, que ora lhe disponibilizamos em anexo. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos
SEI_ABC - 0047857507 - Memorando.pdf
Detalhes do pedido nº 20240328163624611 _ e-SIC.pdf
SEI_ABC - 0047854489 - Resposta.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 3ª instância 09/05/2024 10:45:07 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido respondido 3ª instância 08/05/2024 23:53:35 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido em recurso 3ª instância 02/05/2024 16:37:38 Solicitante --- ---
Pedido respondido 2ª instância 29/04/2024 08:36:22 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 26/04/2024 13:14:32 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido em recurso 2ª instância 23/04/2024 09:54:37 Solicitante --- ---
Pedido respondido 1ª instância 19/04/2024 07:23:53 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Resposta à confirmar 18/04/2024 13:20:57 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido em recurso 1ª instância 16/04/2024 10:37:30 Solicitante --- ---
Pedido respondido 12/04/2024 08:45:25 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/04/2024 12:47:44 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido registrado 28/03/2024 16:36:24 Solicitante --- ---