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Protocolo 20230721054259908
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável COGES - CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 21/07/2023
Data da cientificação oficial 21/07/2023
Prazo para atendimento 10/08/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Prezados, Somos alunos do programa de pós graduação em Contabilidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e estamos realizando um estudo sobre a implementação do SIAFIC nos estados e capitais do Brasil. Dessa forma, gostaríamos de perguntar: 1) O Estado conseguiu implementar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) no prazo original do Decreto n. 10.540/2020 (data final 01/01/2023)? 2) Existe algum contrato vigente que mostra a contratação do sistema único? 3) Se sim, poderia nos encaminhar o link do Portal da Transparência que esse documento está inserido? Agradecemos e ficamos à disposição para eventuais dúvidas. Atenciosamente, Crislaine Miranda (Doutoranda UFPR) Leandro Menezes (Mestre UFPR) Thaís Lira (Doutoranda UFPR) Henrique Portulhak (Doutor UFPR)
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/08/2023
Data para recorrer 18/08/2023
Descrição Bom dia, em atenção a Demanda 20230721054259908: 1) Em atenção ao art. 18 do Decreto 10.540/2020, a Superintendência de Contabilidade elaborou nesta terça-feira, 4/5/2021, o Plano de Ação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) de Rondônia com vigência até janeiro de 2023. Tal Plano de Ação apresenta o diagnóstico da situação atual do sistema utilizado pelo Estado de Rondônia, definindo o cronograma e ações voltadas para a adequação do SIGEF ao padrão mínimo de qualidade exigido no Decreto nº 10.540/2020. Destarte, foram analisados ao todo, 65 requisitos do SIAFIC do Estado de Rondônia divididos em quatro grupos, verificando os requisitos contábeis, de transparência e tecnológicos, utilizando como base o questionário desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O Plano de Ação do Estado de Rondônia está disponível em https://contabilidade.ro.gov.br/plano-de-acao-siafic-ro/ 2) Sim. 3)Este documento não está disponivel no Portal da Transparência. Sendo o que tinha para o momento, me coloco a disposição para sanar quaisquer dúvidas. Atenciosamente, Gyovanna Buarque de Abreu Membro da Comissão E-sic/COGES
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/08/2023 10:59:57 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 08/08/2023 10:45:24 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/08/2023 10:23:53 COGES Gyovanna Duartes de Abreu ---
Pedido encaminhado para COGES 25/07/2023 07:29:01 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20230721054259908, manifestação do(a) senhor(a) LEANDRO MENEZES RODRIGUES, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 24/07/2023 09:13:57 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA Estamos devolvendo a presente demanda, sugerindo que seja encaminhada a CONTABILIDADE GERAL - COGES, haja visto tratar-se de tema que deixou de ser pertinente a SEFIN a partir da criação da COGES.
Pedido registrado 21/07/2023 05:43:00 Solicitante Leandro Menezes Rodrigues ---