A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Definições de Cookies
Protocolo 20250112132310963
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 12/01/2025
Data da cientificação oficial 13/01/2025
Prazo para atendimento 03/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação assunto: Solicitação de Dados para Pesquisa Científica sobre a Aplicação da Lei Maria da Penha em Porto Velho. Solicito o envio de dados e informações referentes à aplicação da Lei Maria da Penha no município de Porto Velho, com o objetivo de fundamentar uma pesquisa acadêmica sobre a efetividade dos Juizados Especiais no combate à violência contra a mulher. solicito os seguintes dados: Número de boletins de ocorrência registrados por ano, discriminados por tipo de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial); Número de medidas protetivas concedidas e descumpridas por ano; Número de processos judiciais relacionados à Lei Maria da Penha, por ano, com informações sobre a natureza da ação, a fase processual e o resultado final; Índices de reincidência da violência doméstica em Porto Velho; Comparativo entre os índices de violência doméstica antes e após a implementação da Lei Maria da Penha; Dados sobre a atuação dos Juizados Especiais da Mulher, incluindo o número de atendimentos, o tempo médio de tramitação dos processos e a satisfação das vítimas com o serviço prestado. Período: Solicito dados desde a vigência da Lei Maria da Penha (2006) até a data atual, se possível.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 09/06/2025
Data para recorrer 19/06/2025
Descrição 1) Número de boletins de ocorrência registrados por ano, discriminados por tipo de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial); Encaminhamos o link https://observatorio.sepog.ro.gov.br/segurancapublica/indicadoresviolenciadomestica no qual contém as informações solicitadas. 2) Número de medidas protetivas concedidas e descumpridas por ano; Sugerimos que as informação 2, 3 e 5 sejam obtidas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia o qual contém a somatória dessas destes dados, uma vez que a tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Militar podem conceder medidas protetivas; bem como, a relação processos judiciais e suas fases. Sendo estas informações de competência daquele órgão. 3) Número de processos judiciais relacionados à Lei Maria da Penha, por ano, com informações sobre a natureza da ação, a fase processual e o resultado final; Vide resposta de 02. 4) Índices de reincidência da violência doméstica em Porto Velho; Comparativo entre os índices de violência doméstica antes e após a implementação da Lei Maria da Penha; Encaminhamos o link https://observatorio.sepog.ro.gov.br/segurancapublica/indicadoresviolenciadomestica no qual contém as informações solicitadas. 5) Dados sobre a atuação dos Juizados Especiais da Mulher, incluindo o número de atendimentos, o tempo médio de tramitação dos processos e a satisfação das vítimas com o serviço prestado. Vide resposta 02.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 04/02/2025
Data da cientificação oficial 04/02/2025
Para para atendimento 10/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 03/08/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 13/08/2025
Descrição da solicitação Assunto: Resposta ao Pedido de Acesso à Informação – Atendimento Intempestivo Prezados, Em atenção ao pedido de acesso à informação registrado no protocolo em referência, informamos que, embora tenhamos empreendido todos os esforços para atender à solicitação dentro do prazo legal, o retorno está sendo encaminhado de forma intempestiva em razão de problemas técnicos de conexão com o banco de dados que armazena os registros de ocorrências policiais. O referido sistema enfrentou instabilidades que inviabilizaram, temporariamente, a consulta e extração das informações solicitadas. Após a normalização do serviço, foi possível retomar o levantamento dos dados e concluir a resposta, ora enviada “no pedido inicial”. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a eficiência no atendimento aos pedidos de informação, e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 04/08/2025 09:35:05 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 03/08/2025 23:01:37 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 09/06/2025 09:10:24 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/06/2025 23:21:30 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 04/02/2025 00:30:01 Solicitante ALDRYN LUCAS XAVIER MOURA Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 12/01/2025 13:23:11 Solicitante ALDRYN LUCAS XAVIER MOURA ---