Detalhes do pedido nº 20260127093819124

Protocolo 20260127093819124

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Data de abertura 27/01/2026

Data da cientificação oficial 27/01/2026

Prazo para atendimento 19/02/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Sem finalidade específica

Categoria Economia e finanças

Subcategoria Finanças

Descrição da solicitação Podem esclarecer uma dúvida a respeito, se há incidência da substituição tributária nas operações internas e interestaduais para teste de gravidez, classificado na NCM 3002.15.90? Outro ponto, conforme o Subanexo I do Anexo III, tabela XIV, itens 8.0 e 8.1 do RICMS/MS, é correto termos uma classificação para esse item na lista negativa ou positiva ainda que não esteja listado na CMED? Agradeço a atenção. Obrigado. Att.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Sem finalidade específica

Categoria Economia e finanças

Subcategoria Finanças

Grupo de classificação da resposta Pergunta duplicada

Classificação da resposta Descrição não informada

Data da resposta 12/02/2026

Data para recorrer 22/02/2026

Descrição Pedido idêntico já formalizado por meio do protocolo 20260127094418141. Motivo pelo qual deve ser arquivado.

Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	12/02/2026 09:11:36	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	12/02/2026 08:15:24	SEFIN	Fernando Sávio Afonso Pessoa	---
Pedido registrado	27/01/2026 09:38:19	Solicitante	---	---