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Protocolo 20260923165638743
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 23/09/2026
Data da cientificação oficial 24/09/2026
Prazo para atendimento 26/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Estou fazendo meu TCC sobre os limites da tutela penal e das políticas públicas na prevenção da violência contra a mulher em Rondônia, por essa razão solicito os documentos em anexo.
Anexos
Solicitação de acesso à informação.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/10/2026
Data para recorrer 05/11/2026
Descrição Bom dia, Cumprimentando-o(a) cordialmente, informamos que a demanda referente ao Protocolo nº 20260923165638743 foi encaminhada à Polícia Civil, à Gerência de Estratégia e Inteligência (SESDEC-GEI) e ao Fundo Estadual de Segurança Pública (SESDEC-FUNESP), para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Em resposta à solicitação, foram encaminhados os documentos pertinentes, os quais disponibilizamos em anexo para conhecimento e apreciação. Ressaltamos, ainda, o disposto no art. 15 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que estabelece que, em caso de indeferimento de acesso à informação ou de não concordância com as razões da negativa, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da ciência da decisão. Por fim, agradecemos a atenção dispensada e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Comissão e-SIC – SESDEC
Anexos da resposta
PC.pdf
funesp.pdf
PLANO DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER funesp.pdf
GEI.pdf
pc 01.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/10/2026 12:03:34 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/10/2026 11:28:24 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido prorrogado 14/10/2026 10:26:01 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que estamos aguardando respostas dos setores competentes, motivo pelo qual estamos prorrogando o prazo de atendimento, assim que obtivermos resposta, essa será prontamente inserida no sistema e-SIC. Atenciosamente, Comissão e-SIC
Pedido registrado 23/09/2026 16:56:39 Solicitante --- ---