Protocolo
20240708083339855
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
08/07/2024
Data da cientificação oficial
08/07/2024
Prazo para atendimento
29/07/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Venho, por meio deste pedido, solicitar acesso aos seguintes documentos:
1. Todos os planos/projetos de manejo florestal sustentável (PMFS) das empresas Indústria de Madeira Manoa Ltda (CNPJ: 84.639.632/0001-90) e Manoa Sustentável Exploração e Serviços Florestais (CNPJ: 84.639.632/0002-70);
2. As autorizações de exploração florestal (AUTEX) vinculadas aos PMFS acima para o período de 2010 – 2024.
Este pedido se sustenta no artigo 3 da Lei n. 12.527/2011 e no artigo 3, inciso VI da Lei 11,284/2006, os quais garantem o acesso à informação pública e promovem a transparência e a participação da sociedade na gestão pública, incluindo em questões ambientais.
Desde já, agradeço pela atenção.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
