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| Descrição | Data | Unidade | Responsável | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| Pedido respondido | 26/06/2026 07:31:31 | CGE | Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo | Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC |
| Resposta à confirmar | 25/06/2026 14:11:07 | IDEP | RICARDO PASSOS MEDEIROS | --- |
| Pedido encaminhado para IDEP | 25/06/2026 14:00:24 | CGE | Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo | DEVOLUTIVA A UNIDADE NOVAMENTE |
| Pedido respondido 1ª instância | 24/06/2026 13:36:53 | CGE | Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo | --- |
| Resposta à confirmar | 24/06/2026 13:19:22 | IDEP | RICARDO PASSOS MEDEIROS | --- |
| Pedido encaminhado para IDEP | 22/06/2026 13:52:36 | CGE | Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo | Pedido respondido em desacordo com a lei. Prezada CGD/IDEP, por favor observar ao responder aos pedidos de acesso à informação buscar se identificar corretamente enquanto ao prestador de informação em nome da unidade e seguir orientações de ciência em nome da unidade conforme despacho (70052640) com ciência do Ofício nº 914/2026/CGE-CGD - 0007.000434/2026-97 Atenciosamente, CGD/CGE |
| Pedido encaminhado para IDEP 1ª instância | 22/06/2026 13:47:00 | CGE | Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo | NEGATIVA DA DEMANDA EM DESACORDO COM A LEI Ofício nº 914/2026/CGE-CGD No que tange à tramitação recursal, reitera-se a necessidade de estrita observância ao art. 25 da Lei nº 3.166/2013, que regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito estadual. Conforme o dispositivo, a negativa de acesso ou a ausência de fundamentação enseja ao requerente o direito de interpor recurso, observando-se o seguinte rito: Recurso à Autoridade Hierarquicamente Superior: Deve ser interposto no prazo de 10 (dez) dias após a ciência da decisão, com prazo de decisão de até 5 (cinco) dias. Recurso à Autoridade Máxima: Em caso de indeferimento do primeiro recurso, cabe nova insurgência no prazo de 10 (dez) dias, a ser decidida pela autoridade máxima do órgão em até 5 (cinco) dias. Atenciosamente, CGD/CGE |
| Resposta à confirmar | 22/06/2026 13:41:30 | IDEP | RICARDO PASSOS MEDEIROS | --- |
| Resposta à confirmar | 22/06/2026 13:39:02 | IDEP | RICARDO PASSOS MEDEIROS | --- |
| Pedido em recurso 1ª instância | 18/06/2026 00:30:00 | Solicitante | ANA CLAUDIA SALES PINHEIRO | Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial. |
| Pedido prorrogado | 03/06/2026 14:24:54 | IDEP | RICARDO PASSOS MEDEIROS | Aguardando resposta do setor competente. |
| Pedido registrado | 18/05/2026 22:59:07 | Solicitante | ANA CLAUDIA SALES PINHEIRO | --- |