Protocolo
20260608163310057
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
08/06/2026
Data da cientificação oficial
09/06/2026
Prazo para atendimento
29/06/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Assunto: Solicitação de esclarecimentos complementares acerca do quadro de Professor de História – Município de Porto Velho/RO
Senhores,
Considerando as informações prestadas pela SEDUC por meio dos Despachos SEI nº 72606298 (Processo nº 0029.028447/2026-72) e nº 72818496 (Processo nº 0029.028677/2026-31), ambos referentes ao cargo de Professor de História – Classe C, no município de Porto Velho/RO, verifica-se a existência de inconsistências, lacunas e divergências que dificultam a correta compreensão da real necessidade de pessoal da rede estadual de ensino.
Dessa forma, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:
1. Divergência entre cargos ocupados e quantitativo de servidores informados
No Despacho nº 72606298 foi informado que existem:
274 cargos existentes;
264 cargos ocupados (ativos);
152 servidores efetivos;
48 servidores temporários;
10 cargos vagos.
Contudo, a soma dos servidores efetivos e temporários totaliza apenas 200 profissionais, permanecendo uma diferença de 64 cargos considerados ocupados que não foram identificados na resposta.
Diante disso, solicita-se:
a) Informar a composição detalhada dos 264 cargos ocupados;
b) Esclarecer a situação funcional dos 64 cargos não contemplados na soma dos efetivos e temporários;
c) Informar se tais cargos correspondem a servidores afastados, readaptados, em mandato, aposentadoria em tramitação, funções administrativas ou qualquer outra situação funcional.
