Protocolo
20260622194808576
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SETIC - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Data de abertura
22/06/2026
Data da cientificação oficial
23/06/2026
Prazo para atendimento
13/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Ciência e Tecnologia
Descrição da solicitação
Assunto: Solicitação de informações – Processo nº 0024.459875/2018-83
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicito acesso aos seguintes documentos do Processo nº 0024.459875/2018-83:
1. Estudo Técnico que fundamentou a contratação;
2. Termo de Referência e respectivas versões ou retificações;
3. Quadro comparativo das propostas recebidas;
4. Justificativa para escolha da empresa contratada;
5. Pareceres técnicos e jurídicos emitidos no processo;
6. Cópias das cotações apresentadas pelas empresas DBA, Truckvan e CCN;
7. Ata nº 24/2017 e demais documentos utilizados para fundamentar a contratação;
8. Contrato firmado, eventuais aditivos e documentos que comprovem a execução do objeto;
9. Relatórios de fiscalização, atestes de recebimento, termos de aceite ou documentos equivalentes que demonstrem a efetiva prestação dos serviços ou fornecimento do objeto contratado.
Solicito, ainda, informação sobre qual critério técnico e econômico justificou a escolha da empresa vencedora em detrimento das demais participantes.
Em caso de negativa total ou parcial, requer-se decisão fundamentada, com indicação dos dispositivos legais aplicáveis e dos meios recursais cabíveis, nos termos da Lei nº 12.527/2011.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
