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Protocolo 20200527102229003
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável EMATER - ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 27/05/2020
Data da cientificação oficial 27/05/2020
Prazo para atendimento 17/06/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Agricultura familiar
Descrição da solicitação Preciso cadastrar como produtor rural. Como faco?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Agricultura familiar
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/06/2020
Data para recorrer 12/06/2020
Descrição Bom dia Sra. EDNA, De acordo com nosso Gerente Técnico, Sr. FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO, a Sra. deve seguir as seguintes instruções: 1 - Para que a mesma possa se cadastrar na condição de produtora rural deve se dirigir ao Escritório Local da EMATER-RO do município o qual reside portando os documentos pessoais e documentos da propriedade. 2 - No caso de agricultor familiar, deverá este comprovar vínculo com a terra e se enquadrar nos critérios mínimos estabelecidos na Lei 11.326 de 24 de julho de 2006 - Lei da Agricultura Familiar. 3 - Para que possa ser beneficiário de políticas públicas do Governo Federal, Estadual e/ou Municipal levados a campo por meio da EMATER/RO, uma das condições é realizar o cadastro de agricultor familiar ou produtor Rural junto ao órgão oficial de ATER. Cabe aqui informar que a EMATER-RO, responsável pela prestação dos serviços de ATER no estado de Rondônia, tem como público prioritário de suas ações os agricultores familiares de que trata a citada Lei. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Fábio de Freitas Dantas Autoridade de Monitoramento e-SIC/EMATER-RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/06/2020 12:42:26 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 02/06/2020 09:28:45 EMATER Fabio de Freitas Dantas Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para EMATER 27/05/2020 18:14:13 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos-e-SIC/EMATER Encaminhamos solicitação via e-sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 27/05/2020 10:22:29 Solicitante EDNA LUCIA ROCHEMBARCK DE LAY ---