Protocolo
20251023163607010
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
23/10/2025
Data da cientificação oficial
24/10/2025
Prazo para atendimento
13/11/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar o acesso aos mapas georreferenciados que compõem o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE), instituído pela Lei Complementar nº 1085/2020, bem como suas atualizações e respectivos arquivos em formato digital compatível com sistemas de informação geográfica (como shapefile, GeoJSON ou KML).
O objetivo é obter os arquivos correspondentes aos mapas de gestão territorial e de subzonas (Anexos I e II da referida Lei Complementar), incluindo as poligonais e memoriais descritivos das áreas mencionadas nos anexos subsequentes (III a XXXII).
Solicito, ainda, se possível, a indicação do órgão ou setor responsável pela manutenção e disponibilização dos dados geoespaciais do ZSEE, bem como o link de acesso público, caso já exista repositório digital disponível.
Atenciosamente,
