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Protocolo 20260915092245185
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SECOM - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Data de abertura 15/09/2026
Data da cientificação oficial 15/09/2026
Prazo para atendimento 05/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o fornecimento de base de dados anonimizada contendo os registros de ocorrências policiais do Estado de Roraima. Solicito os seguintes campos, quando existentes: Data da ocorrência Município Bairro Natureza da ocorrência -Coordenadas geográficas (latitude e longitude) Endereço Delegacia responsável Status da ocorrência Período solicitado: 01/01/2024 ao presente. Peço que os dados sejam fornecidos em formato aberto (.csv, .xlsx ou KMZ, Json, ShapeFile). Caso algum dos campos seja considerado restrito, solicito o fornecimento parcial da base, com supressão apenas das informações protegidas por lei, sendo fundamental os dados de geolocalização (endereço ou coordenada geográfica). Caso o todo período solicitado esteja indisponível, priorizar o período mais recente. Antecipadamente agradeço a disponibilidade.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 21/09/2026
Data para recorrer 01/10/2026
Descrição > Prezado(a) solicitante, Em atenção ao pedido de acesso à informação, informamos que a solicitação apresentada se refere ao fornecimento de base de dados de ocorrências policiais do Estado de Roraima – RR. Esclarecemos que esta Ouvidoria integra a Secretaria de Estado da Comunicação do Governo do Estado de Rondônia – SECOM/RO, não possuindo competência, acesso ou custódia sobre bases de dados de ocorrências policiais pertencentes ao Estado de Roraima. Ressaltamos ainda que a SECOM/RO tem suas atribuições relacionadas à comunicação institucional do Governo do Estado de Rondônia, não sendo responsável pela gestão de registros de ocorrências policiais. Dessa forma, orientamos que a solicitação seja direcionada ao órgão competente do Estado de Roraima responsável pela segurança pública e/ou pela custódia dessas informações, por meio do respectivo canal de acesso à informação. Atenciosamente, Ouvidoria – Secretaria de Estado da Comunicação Governo do Estado de Rondônia – SECOM/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 21/09/2026 09:42:50 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 21/09/2026 09:24:13 SECOM Daniel Vitorino Sampaio Coelho ---
Resposta à confirmar 21/09/2026 09:23:46 SECOM Daniel Vitorino Sampaio Coelho ---
Pedido registrado 15/09/2026 09:22:45 Solicitante Danilo Sestari ---