Protocolo
20240614113310588
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
14/06/2024
Data da cientificação oficial
14/06/2024
Prazo para atendimento
04/07/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde do idoso
Descrição da solicitação
Prezado,
Espero que esta mensagem o encontre bem. Venho por meio deste e-mail trazer um breve resumo das irregularidades constatadas na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Recanto da Vida, situada no bairro Honório Fraga, Colatina/ES, pelo grupo Girassóis.
O grupo Girassóis, continuidade do projeto Dia Feliz, tem desenvolvido atividades sociais na cidade, especialmente voltadas para idosos em instituições.
Durante nossas visitas à ILPI Recanto da Vida, identificamos diversas falhas estruturais e funcionais graves, bem como violações aos direitos básicos dos idosos, que incluem:
- Falta de acessibilidade adequada (rampas e escadas fora dos padrões);
- Insuficiência de banheiros e condições precárias dos existentes;
- Falta de privacidade nos banheiros coletivos;
- Estruturas internas (portas, janelas, móveis) inadequadas e perigosas;
- Ausência de paisagismo e condições humanizadas;
- Telhado em condições precárias, causando desconforto térmico e riscos durante períodos chuvosos;
- Carência de planos de ação e profissionais qualificados, como médicos e farmacêuticos;
- Superlotação nos quartos e falta de equipamentos de climatização;
- Ausência de alvarás de funcionamento, sanitário e do corpo de bombeiros.
É alarmante notar que o Município de Colatina, responsável pela administração da instituição, não tem cumprido o acordo firmado com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para resolver essas irregularidades, e o MPES tem demonstrado inércia em tomar medidas efetivas.
Adicionalmente, não obtivemos informações detalhadas junto aos funcionários e servidores do local. Grande parte das informações foi obtida por inspeção visual e relatos de idosos conscientes.
Gostaria de destacar a necessidade urgente de intervenção para garantir condições dignas aos idosos abrigados na ILPI Recanto da Vida. Favor acusar recebimento.
Atenciosamente,
