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Protocolo 20260722103841203
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 22/07/2026
Data da cientificação oficial 22/07/2026
Prazo para atendimento 11/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação Sarah Ladeira Lucas, na condição de cidadã brasileira, com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação” ou “LAI”) e no art. 2º da Lei nº 9.784/99 (“Lei de Processo Administrativo Federal”), requer que esta Secretaria de Saúde forneça informações atualizadas sobre o medicamento Rinvoq® (Upadacitinibe), em específico (i) a quantidade atualmente disponível de cada medicamento nos estoques desta Secretaria, bem como nas farmácias e almoxarifados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS); e (ii) o histórico de recebimento desses medicamentos por esta Secretaria junto ao Ministério da Saúde, com a indicação do número de unidades recebidas e distribuídas em cada mês. Nestes termos, pede deferimento.
Anexos
FOIA - Rinvoq Estadual.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/08/2026
Data para recorrer 13/08/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260722103841203 pelo(a) Sr(a). SARAH LADEIRA LUCAS, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho e Relatório anexos com as informações fornecidas pelo setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_74935729_Despacho.pdf
Relatorio de Posicao de Estoque Estado.pdf
Relatorio de Entradas.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/08/2026 12:55:18 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/07/2026 15:02:03 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 22/07/2026 10:38:41 Solicitante Sarah Ladeira Lucas ---