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Protocolo 20260914123523143
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 14/09/2026
Data da cientificação oficial 14/09/2026
Prazo para atendimento 05/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Por meio do Decreto nº 31.779, de 3 de julho de 2026 (protocolo 74048712), ocorreu a primeira nomeação do concurso da SEDUC/RO. Diante disso, a solicitação apresentada é direta, pública e objetiva, nos seguintes termos. Considerando a competência da SEGEP/RO para dar posse aos nomeados, solicita-se que seja apresentada a lista com o nome dos candidatos nomeados que não tomaram posse, somente dos Cargos de: "MA.1ºDOM - Agente de Alimentação - Localidade: Porto Velho" e "ML.2ºDOM - Agente de Limpeza e Conservação - Localidade: Porto Velho." Tal pedido, baseia-se na Lei de Acesso à Informação, reforçada pela Cartilha de Transparência da ATRICON (https://radardatransparencia.atricon.org.br/pdf/Cartilha-PNTP-2026.pdf)
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/09/2026
Data para recorrer 04/10/2026
Descrição Prezado(a) Senhor(a), Em atenção à solicitação registrada sob o protocolo nº 20260914123523143, informamos que o pedido deverá ser encaminhado à unidade competente para providências, tendo em vista que as atualizações do referido concurso não são de atribuição desta Superintendência. Destacamos que o concurso público objeto da solicitação refere-se à Secretaria Estadual de Educação – SEDUC/RO, órgão responsável pela condução dos trâmites e gerenciamento das informações relativas ao certame, incluindo eventuais prorrogações e atualizações em sistemas oficiais. Ressaltamos, ainda, que a atuação da SEGEP se limita à publicação dos editais autorizados, sendo de competência exclusiva da SEDUC a manutenção e atualização dos dados referentes à validade e status do concurso. Dessa forma, solicitamos que faça um novo pedido e que seja encaminhado ao órgão competente para análise e adoção das providências cabíveis. Destacamos que esta unidade é responsável por orientar e instruir os requerentes quanto às solicitações anexas aos autos deste pedido via e-SIC. Ressaltamos que, para o fornecimento de informações processuais e/ou que contenham dados pessoais, é imprescindível a apresentação de documentos de identificação com foto. Caso o solicitante não seja o titular dos dados, será necessário apresentar uma procuração válida, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que prevê penalidades para o uso indevido de dados pessoais sem a devida e expressa autorização do titular. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/09/2026 08:21:54 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/09/2026 08:03:15 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO ---
Pedido encaminhado para SEGEP 22/09/2026 12:58:16 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo DEVOLUTIVA - Considerando que o encaminhamento ocorreu após o prazo de 05 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 15 do Decreto nº 17.145/2012, devolve-se o pedido para que a CGD/SEGEP para produção de resposta ao solicitante com orientação de necessidade de formalização de novo pedido diretamente junto à unidade competente. Orientar o solicitante a realizar NOVO PEDIDO indicando a unidade competente.
Pedido encaminhado para CGE 21/09/2026 13:00:40 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO Considerando o pedido formalizado sob o protocolo nº 20260914123523143, solicitamos que a referida demanda seja encaminhada à Secretaria SEDUC, tendo em vista que o mencionado pertence à sua competência. Destacamos que a referida Secretaria é responsável pelos trâmites, portanto a unidade adequada para o atendimento da solicitação em questão.
Pedido encaminhado para SEGEP 21/09/2026 07:49:37 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo DEVOLUTIVA - Considerando que o encaminhamento ocorreu após o prazo de 05 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 15 do Decreto nº 17.145/2012, devolve-se o pedido para que a CGD/SEGEP para produção de resposta ao solicitante com orientação de necessidade de formalização de novo pedido diretamente junto à unidade competente.
Pedido encaminhado para CGE 21/09/2026 07:19:59 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO Considerando o pedido formalizado sob o protocolo nº 20260914123523143, solicitamos que a referida demanda seja encaminhada à Secretaria SEDEU, tendo em vista que o processo mencionado pertence à sua competência. Destacamos que a referida Secretaria é responsável pelos trâmites deste processo, sendo, portanto, órgão responsável pela sua gestão e deliberação final.
Pedido registrado 14/09/2026 12:35:23 Solicitante Thales Alan Sátimo Jurello ---