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Protocolo 20251020083741078
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 20/10/2025
Data da cientificação oficial 20/10/2025
Prazo para atendimento 10/11/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicito, com fundamento no art. 5º, XXXIII, e art. 37, §3º, II, da Constituição Federal; arts. 7º, VI, 10, 11 e 12 da Lei 12.527/2011; art. 1º, §4º, da Lei 4.717/1965; e art. 396 do CPC, o acesso e envio, em meio digital (PDF), dos seguintes documentos referentes ao Contrato nº 904_2024_PGE-SEDUC – Lote 04, celebrado entre o Estado de Rondônia e a empresa Terra Forte Ltda.: 1. Notas de empenho, ordens de pagamento, comprovantes de repasse e relatórios de execução financeira. 2. Extratos orçamentários e pareceres contábeis ou auditorias da CGE/RO sobre o contrato. 3. Relação nominal dos trabalhadores que atuaram na execução do contrato, com respectivas funções. 4. Relatórios de segurança do trabalho, PPRA, PCMSO e fichas de EPI exigidos pelas NRs aplicáveis. 5. Autos de infração, notificações e comunicações internas ou externas sobre irregularidades trabalhistas ou fiscais. 6. Existência de sindicância, processo administrativo, glosas ou recomendações do TCE/RO ou CGE/RO. Os documentos são indispensáveis à verificação da execução contratual, fiscalização e aplicação de recursos públicos. Solicito envio por e-mail ou link para download, no prazo legal, conforme a Lei de Acesso à Informação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/11/2025
Data para recorrer 20/11/2025
Descrição Prezado Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado no Portal e-Sic, protocolo nº 20251020083741078, solicitando acesso e envio, em meio digital (PDF), dos seguintes documentos referentes ao Contrato nº 904_2024_PGE-SEDUC – Lote 04, celebrado entre o Estado de Rondônia e a empresa Terra Forte Ltda. Desta feita, encaminhamos em anexos as seguintes informações, constantes do Processo SEI nº 0029056859/2025-11 Atenciosamente Membro-Comissão e-Sic/SEDUC.
Anexos da resposta
TERMO DE CONTRATO 904 PGE SEDUC TERRA FORTE.pdf
DESPACHO CGCO - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS TERRA FORTE.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/11/2025 07:56:49 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/11/2025 10:10:17 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido encaminhado para SEDUC 24/10/2025 12:57:20 CGE Luzia Martins Prezados, Aportou nesta CGE o protocolo de pedido de informação e-Sic n.20251020083741078, estamos encaminhando para análise e inserção da resposta em tempo tempestivo, Atenciomente, Equipe CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 20/10/2025 09:15:38 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO Processo 0029.007398/2023-91, advindo da SEDUC.
Pedido registrado 20/10/2025 08:37:41 Solicitante --- ---