Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria
Habitação
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
11/07/2024
Data para recorrer
21/07/2024
Descrição
Informamos que, conforme solicitado através do portal E-SIC a viabilidade de disponibilizar acesso ao processo sei n.º 0064.451240/2019-42, salientamos que tal solicitação necessita ser formalizada por meio de requerimento realizado pela secretária responsável pelo andamento do Convênio n.º 133/PGE-2017, entre a prefeitura municipal de Vilhena e a Secretária de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, o expediente deverá ser enviado para o e-mail gerfu@sepat.ro.gov.br.
No expediente a ser enviado, favor incluir as seguintes informações:
Dados do servidor;
Matrícula; e
Cargo;
Ademais, informamos que a solicitação poderá ser realizada via ofício pela Secretaria Municipal de Terras (SEMTER), a qual tramita nos autos informações referentes ao devido convênio. Informamos também que o prazo para recurso são 10 dias, contando a partir do seu recebimento, conforme previsto em lei.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
