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Protocolo 20230827222117668
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 27/08/2023
Data da cientificação oficial 28/08/2023
Prazo para atendimento 18/09/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Boa noite! Eu sou servidora do município de maceio, onde iniciamos um estudo sobre a contratação por meio de Built To Suit (BTS), tendo em vista eu gostaria de solicitar o andamento processual do processo administrativo sob o nº 0036.051446/2021-28, o qual trata da contratação de empresa ou consórcio de empresas para elaboração e aprovação do projeto e a construção do novo Hospital de Urgências e Emergências do Estado Rondônia (HEURO), em Porto Velho, seguindo-se da locação, no modelo Built to Suit - BTS.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido genérico
Data da resposta 28/08/2023
Data para recorrer 07/09/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20230827222117668, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, informamos que após a análise da demanda não vislumbramos especificidade nas informação pleiteadas e considerando o preposto nos Artigos 13 e 14 do Decreto nº 17.145/2012, que trata sobre os requisitos para o atendimento do pedido de acesso a informação no que tange a especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida. Dessa forma, orientamos a(o) demandante que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), contendo mais detalhes nas informações solicitadas para que possibilite a melhor análise da demanda e posterior atendimento ao solicitado. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/08/2023 10:24:35 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/08/2023 10:22:31 SESAU Elis Oliveira Souza ---
Pedido registrado 27/08/2023 22:21:17 Solicitante --- ---