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Protocolo 20231016100005202
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 16/10/2023
Data da cientificação oficial 16/10/2023
Prazo para atendimento 06/11/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Em sendo possível, solicita-se cópia (inteiro teor) do processo público SEI n.º 0020.084777/2022-02. Tentou-se visualizar os documentos pela consulta pública, mas apenas os movimentos de remessa apareceram. Nesses termos, pede e espera deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/10/2023
Data para recorrer 02/11/2023
Descrição Prezado(a), bom dia. Segue processo solicitado. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_0020.084777_2022_02.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/10/2023 07:14:13 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/10/2023 12:40:47 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 16/10/2023 10:00:05 Solicitante --- ---