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Protocolo 20260420102647252
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 20/04/2026
Data da cientificação oficial 22/04/2026
Prazo para atendimento 12/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Descrição da solicitação O documento com nosso requerimento encontra-se em anexo.
Anexos
PIL_NF_RO_20 04 2026.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 08/05/2026
Data para recorrer 18/05/2026
Descrição Em atenção ao pedido, segue anexo Manifestação 13 (SEI nº 71799936) da Coordenadoria da Receita Estadual CRE-RO, através do processo 0030.004235/2026-61. Enfatizamos que não consta no pedido o endereço eletrônico, para encaminhamento via email. No mais, informo que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta
SEI_71799936_Manifestacao_13.pdf
Instância 4ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 17/07/2026
Data da cientificação oficial 17/07/2026
Para para atendimento 22/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Considerando que a Decisão nº 6/2026/CGE-CGD converteu o julgamento em diligência e determinou à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN a apresentação de manifestação complementar no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, verifica-se que o referido prazo já se encontra esgotado sem que tenham sido prestados os esclarecimentos determinados por essa Controladoria. Dessa forma, requer-se o prosseguimento do feito, com a certificação do decurso do prazo da unidade recorrida e a apreciação do recurso com base nos elementos já constantes dos autos, ou, subsidiariamente, a adoção das medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da determinação expedida por essa CGE, tendo em vista que a inércia da unidade recorrida não pode acarretar prejuízo ao exercício do direito fundamental de acesso à informação assegurado pela Lei nº 12.527/2011.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 21/07/2026
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 31/07/2026
Descrição da solicitação Prezada solicitante, Encaminhamos a Resposta do Recurso, protocolo do nº 20260420102647252 em anexo. Caso surjam dúvidas ou necessite de suporte adicional, recomendamos que entre em contato com nossa equipe de atendimento através dos canais disponibilizados para o suporte ao usuário. Agradecemos sua compreensão e colaboração neste processo. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE-RO.
Anexos
Resposta SEFIN.pdf
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 16/06/2026
Data da cientificação oficial 17/06/2026
Para para atendimento 23/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação doc anexo doc anexo doc anexo doc anexo
Anexos
RL3_SEFIN_RO_20260420102647252_16 06 2026.pdf

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 23/06/2026
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 06/09/2026
Descrição da solicitação Prezado solicitante, Em resposta à sua solicitação, encaminhamos manifestação atualizada desta Controladoria, referente ao Protocolo do pedido nº 20260420102647252. Caso surjam dúvidas ou necessite de suporte adicional, recomendamos que entre em contato com nossa equipe de atendimento através dos canais disponibilizados para o suporte ao usuário. Agradecemos sua compreensão e colaboração neste processo. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE-RO.
Anexos
SEI_73458938_Decisao_6.pdf
SEI_74294792_Decisao_8.pdf
SEI_76008976_Parecer_2.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 05/06/2026
Data da cientificação oficial 05/06/2026
Para para atendimento 12/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação doc anexo doc anexo doc anexo doc anexo
Anexos
RL2_SEFIN_RO_20260420102647252_05 06 2026.pdf

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 12/06/2026
Unidade Gestora respondente SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Prazo para recorrer 22/06/2026
Descrição da solicitação Encaminho, em anexo, a Decisão nº 20/2026/SEFIN-ASTEC, proferida em sede de julgamento de segunda instância, bem como as decisões anteriormente prolatadas em primeira instância e a Informação nº 30.
Anexos
SEI_72621277_Decisao_4.pdf
SEI_72586839_Informacao_30.pdf
SEI_73085938_Decisao_20 - segunda instância.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/05/2026
Data da cientificação oficial 19/05/2026
Para para atendimento 25/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação doc anexo com nosso 1° recurso.
Anexos
RL1_SEFIN_RO_20250812174055108_18 05 2026.pdf

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 26/05/2026
Unidade Gestora respondente SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Prazo para recorrer 05/06/2026
Descrição da solicitação O recurso interposto foi autuado no processo SEI 0030.004235/2026-61, sendo encaminhado a Diretoria Executiva, através do Memorando 67 /2026/SEFIN-ASCOINT/CGD (72439556), para manifestação do Secretário de Estado de Finanças, autoridade superior ao Coordenador da Receita Estadual, que respondeu o pedido inicial. Solicitadas informações complementares, a Coordenadoria da Receita Estadual encaminhou a Informação 30/2026/SEFIN-CRE (72586839) (anexo) , que por sua vez, foi adotada Secretário de Finanças Adjunto, como fundamento para decidir, razão pela qual, conheceu do recurso e, no mérito, deixou de dar provimento, mantendo a decisão anterior por seus próprios fundamentos, conforme Decisão 4/2026/SEFIN-DE (72621277) (anexo).
Anexos
SEI_72621277_Decisao_4.pdf
SEI_72586839_Informacao_30.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 3ª instância 27/08/2026 13:14:47 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 4ª instância 21/07/2026 10:32:01 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Pedido respondido 3ª instância 14/07/2026 12:01:21 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Pedido respondido 3ª instância 23/06/2026 13:46:33 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 2ª instância 12/06/2026 16:03:49 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 12/06/2026 15:31:49 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido respondido 1ª instância 26/05/2026 09:18:00 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 1ª instância 26/05/2026 09:16:27 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 26/05/2026 08:50:07 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Pedido respondido 08/05/2026 08:13:43 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/05/2026 06:22:41 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Resposta à confirmar 08/05/2026 06:16:55 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Pedido registrado 20/04/2026 10:26:47 Solicitante PRISCILA DIAS ---