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Protocolo 20260420102647252
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 20/04/2026
Data da cientificação oficial 22/04/2026
Prazo para atendimento 12/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Descrição da solicitação O documento com nosso requerimento encontra-se em anexo.
Anexos
PIL_NF_RO_20 04 2026.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 08/05/2026
Data para recorrer 18/05/2026
Descrição Em atenção ao pedido, segue anexo Manifestação 13 (SEI nº 71799936) da Coordenadoria da Receita Estadual CRE-RO, através do processo 0030.004235/2026-61. Enfatizamos que não consta no pedido o endereço eletrônico, para encaminhamento via email. No mais, informo que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta
SEI_71799936_Manifestacao_13.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Em análise
Data de registro 05/06/2026
Data da cientificação oficial 05/06/2026
Para para atendimento 12/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação doc anexo doc anexo doc anexo doc anexo
Anexos
RL2_SEFIN_RO_20260420102647252_05 06 2026.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/05/2026
Data da cientificação oficial 19/05/2026
Para para atendimento 25/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação doc anexo com nosso 1° recurso.
Anexos
RL1_SEFIN_RO_20250812174055108_18 05 2026.pdf

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 26/05/2026
Unidade Gestora respondente SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Prazo para recorrer 05/06/2026
Descrição da solicitação O recurso interposto foi autuado no processo SEI 0030.004235/2026-61, sendo encaminhado a Diretoria Executiva, através do Memorando 67 /2026/SEFIN-ASCOINT/CGD (72439556), para manifestação do Secretário de Estado de Finanças, autoridade superior ao Coordenador da Receita Estadual, que respondeu o pedido inicial. Solicitadas informações complementares, a Coordenadoria da Receita Estadual encaminhou a Informação 30/2026/SEFIN-CRE (72586839) (anexo) , que por sua vez, foi adotada Secretário de Finanças Adjunto, como fundamento para decidir, razão pela qual, conheceu do recurso e, no mérito, deixou de dar provimento, mantendo a decisão anterior por seus próprios fundamentos, conforme Decisão 4/2026/SEFIN-DE (72621277) (anexo).
Anexos
SEI_72621277_Decisao_4.pdf
SEI_72586839_Informacao_30.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 26/05/2026 09:18:00 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 1ª instância 26/05/2026 09:16:27 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 26/05/2026 08:50:07 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Pedido respondido 08/05/2026 08:13:43 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/05/2026 06:22:41 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Resposta à confirmar 08/05/2026 06:16:55 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Pedido registrado 20/04/2026 10:26:47 Solicitante PRISCILA DIAS ---