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Protocolo 20260304182647772
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 04/03/2026
Data da cientificação oficial 05/03/2026
Prazo para atendimento 25/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados/as, A Transparência Internacional - Brasil, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), está realizando a nova rodada de coleta de dados do Índice de Democracia Ambiental (IDA), iniciativa que avalia os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em temas ambientais e os mecanismos de proteção para defensores/as ambientais de estados da Amazônia e da União. Nesse contexto e tendo como base? a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), solicitamos as informações contidas no anexo.
Anexos
Pedido de Acesso à Informação - Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC).pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 31/03/2026
Data para recorrer 10/04/2026
Descrição Bom dia senhora Marina! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção à sua solicitação cadastrada no sistema e-SIC sob o protocolo e-SIC nº 20260304182647772 foi encaminhada demanda à Assessoria Técnica Institucional para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido o Memorando nº 2/2026/SESDEC-ATIPM que ora lhe disponibilizamos em anexo. Lembramos o que diz o Art. 15 da LAI : No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Anexos da resposta
Resposta SESDEC-ATI.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/04/2026
Data da cientificação oficial 06/04/2026
Para para atendimento 13/04/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados/as, Encaminha-se, em anexo, recurso em 1ª instância interposto com fundamento nos arts. 15 e 16 da Lei nº 12.527/2011, em razão de resposta parcial e insuficiente ao pedido de acesso à informação. Solicita-se o regular processamento do recurso, com apreciação pela autoridade competente, bem como a observância do prazo legal de 5 (cinco) dias para decisão, nos termos do §1º do art. 16 da referida lei. Atenciosamente, Marina Marques de Sá Souza Consultora de Integridade Socioambiental Transparência Internacional - Brasil
Anexos
Recurso SESDEC - Protocolo nº 20260304182647772.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 13/04/2026
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 23/04/2026
Descrição da solicitação Bom dia senhora Marina! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao Recurso de 1ª instância protocolo nº 20260304182647772, foi encaminhado o Memorando nº 38/2026/SESDEC-OUV à Assessoria Técnica Institucional desta Sesdec para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido o Memorando nº 3/2026/SESDEC-ATIPM que ora lhe disponibilizamos em anexo. Importante informar o que preconiza o art. 15 da Lei 12.527/2011- No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos seu contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Anexos
Memorando nº 3.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 13/04/2026 12:06:11 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 13/04/2026 10:45:59 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido respondido 31/03/2026 07:16:15 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/03/2026 11:51:45 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido prorrogado 23/03/2026 12:37:53 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Com nossos cordiais cumprimentos informamos que em atenção ao pedido de informação cadastrado sob o protocolo nº 20260304182647772 foi encaminhado o Memorando nº 27/2026/SESDEC-OUV ao setor competente para conhecimento e resposta. Diante do exposto, estamos aguardando resposta do setor competente e assim que este encaminhar resposta esta será disponibilizada prontamente.
Pedido registrado 04/03/2026 18:26:47 Solicitante Marina Marques de Sá Souza ---