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Protocolo 20250522152048637
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 22/05/2025
Data da cientificação oficial 23/05/2025
Prazo para atendimento 12/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Assunto: Consulta sobre inclusão de QR Code no campo de identificação do emitente da DANFE Prezados, Gostaríamos de submeter à apreciação da SEFAZ uma dúvida relacionada à personalização do layout da DANFE. Um de nossos clientes manifestou o interesse em incluir um QR Code com informações específicas da Nota Fiscal no campo de identificação do emitente, posicionado próximo à logomarca. Ressaltamos que essa inclusão não resultará na supressão de nenhuma informação obrigatória exigida para esse campo. Todas as informações continuarão presentes e legíveis, apenas com redução no tamanho da fonte para melhor aproveitamento do espaço disponível. Diante disso, solicitamos a gentileza de confirmar se essa customização é permitida, desde que mantida a integridade das informações obrigatórias e respeitadas as diretrizes estabelecidas no Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) e demais normativas vigentes. Agradecemos desde já pela atenção e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/06/2025
Data para recorrer 20/06/2025
Descrição Agradecemos pelo seu contato por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC. Informamos que o e-SIC tem como finalidade exclusiva atender aos pedidos de acesso à informação pública, conforme estabelecido na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Seu papel é garantir a transparência ativa e passiva das informações sob custódia da administração pública. O e-SIC, portanto, não atua como canal de atendimento para análise, protocolo, orientação ou esclarecimento de dúvidas sobre processos administrativos específicos. Nesse caso, orientamos que sua solicitação seja encaminhada diretamente ao setor responsável da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) que é a Delegacia Regional de Vilhena ou Agência de Rendas ou por meio dos canais oficiais de atendimento disponíveis no portal institucional (www.sefin.ro.gov.br). Ressaltamos que o e-SIC continua à disposição para fornecer informações públicas custodiadas por esta Secretaria, respeitados os limites legais de acesso e sigilo previstos na legislação. Ademais, informamos que o contribuinte poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/06/2025 11:47:02 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/06/2025 09:37:33 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 22/05/2025 15:20:48 Solicitante GLEICE DA SILVA RODRIGUES ---