Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
08/05/2025
Data para recorrer
18/05/2025
Descrição
e-SIC n.º 20250430101030172
PROCESSO SEI n.º não.
Interessado(a): LEONARDO CALLORI KEFALAS
Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso.
Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça,
Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos.
Posto isso, está encerrado este processo.
Em atenção à solicitação, informo que é necessário especificar o nome do Presídio de Segurança Máxima de Porto Velho sobre o qual se deseja obter informações.
Ressalto, ainda, que, caso o presídio em questão seja o Presídio Federal de Porto Velho, a solicitação deve ser encaminhada à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão responsável pela administração das penitenciárias federais.
Dessa forma, orienta-se a formulação de um novo pedido, não cabendo recurso neste caso, uma vez que se trata de nova solicitação e não de negativa de acesso à informação previamente solicitada.
Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado;
Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto.
O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário:
Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/
Porto Velho, 08 de maio de 2025.
RENATA FERREIRA CAMPOS
OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
