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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20230924130545999
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Data de abertura 24/09/2023
Data da cientificação oficial 25/09/2023
Prazo para atendimento 16/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Outro
Categoria do pedido acadêmico Trabalho de conclusão de curso
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Descrição da solicitação Solicito a relação dos procedimentos de contração direta realizados por meio de dispensa de licitação, com fundamentos na Lei 8.666/93 e Lei 14.133/21. Na relação deverá ser informado: 1) Objeto da Contratação; 2) Valor estimado e o valor adjudicado da contratação; 3) Justificativa para contratação; 4) Lei aplicada; e 5) Hipótese aplicada na contratação direta;
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/10/2023
Data para recorrer 15/10/2023
Descrição Prezado(a), considerando a falta do período especificado no pedido, resta desproporcional partindo da hipótese de ser uma relação dos procedimentos de contração direta realizados por meio de dispensa de licitação desde a fundação da SUPEL, e em atenção a Lei n° 3.166/2013, art. 14, não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I - genéricos; II - desproporcionais ou desarrazoados; e III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Por último, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 12.527, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente, Comissão Gestora de Documentos e-SIC - SUPEL/RO.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/10/2023 07:44:07 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/10/2023 13:05:43 SUPEL PAULA CRISTIANA FERREIRA DE MORAES ---
Pedido encaminhado para SUPEL 26/09/2023 11:50:25 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20230924130545999, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017, acadêmico da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 24/09/2023 13:05:46 Solicitante --- ---