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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20231027105412128
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 27/10/2023
Data da cientificação oficial 27/10/2023
Prazo para atendimento 16/11/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino FGV-EAESP - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO (FGV-EAESP) | São Paulo / SP
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Tese de mestrado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito disponibilização de todos os atos normativos relacionados: 1) ao trabalho de pessoas privadas de liberdade, compreendendo o trabalho remunerado, o trabalho não remunerada, intra-muros e extra-muros, em qualquer dos regimes; 2) à educação de pessoas privadas de liberdade; 3) à formação profissional de pessoas privadas de liberdade; e 4) à educação básica de pessoas privadas de liberdade.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/11/2023
Data para recorrer 24/11/2023
Descrição e-SIC nº 20231027105307350 PROCESSO SEI Nº 0033.032638/2023-27 Interessado(a): PAULO ADRIANO DA SILVA Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo Sei n°0033.032638/2023-27. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho informações em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 13 de novembro de 2023. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_0043458318_Despacho em 13.11.2023.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/11/2023 07:16:01 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/11/2023 12:59:54 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido encaminhado para SEJUS 31/10/2023 09:46:07 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20231027105412128, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido registrado 27/10/2023 10:54:12 Solicitante PAULO ADRIANO DA SILVA ---