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Protocolo 20241202145207432
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 02/12/2024
Data da cientificação oficial 03/12/2024
Prazo para atendimento 23/12/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Na condição de Advogados do Grupo Carvalho, Solicitamos acesso URGENTE e na integra dos autos do processo via link ou acesso físico: Na matrícula nº 7.150, constam as seguintes averbações: I - Av.9/7.150. Data: 16 de novembro de 2015. Protocolo: 113.418, de 28/10/15. AVERBAÇÃO DE SERVIDÃO AMBIENTAL. Nos termos do requerimento datado de 27/10/2015, procede -se a esta averbação para constar o Termo de Instituição de Área de Servidão Ambiental Perpétua em Unidade de Conservação, instituído em 14/10/2014, entre a proprietária: E. A. R. MEZABARBA & MARTINS LTDA -ME. O imóvel rural denominado Seringal Paraty, localizado na Gleba Samaúma, Setor Pacas Novos, no interior da Unidade de Conservação Estadual denominada Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, no município de Guajará - Mirim – RO, com área de 64.625,4934 há, conforme planta, memorial descritivo e quando de áreas constantes do CAR nº 29.09.2014.55174, com os dados do processo nº ***.526.618-**198220000.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 03/12/2024
Data para recorrer 13/12/2024
Descrição Prezado(a) Senhor(a), Informamos que a resposta desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM encontra-se em anexo. Assim, considerando o disposto no art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Por fim, nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
Requerimento para Acesso de Usuário Externo ao Processo - SEDAM.pdf
Manual de Peticionamento Eletrônico do Cidadão - SETIC.pdf
Memorando CGD.pdf
Instrução de Como Realizar Consulta Processual - SETIC.pdf
Instrução de Como Solicitar Acesso de Usuário Externo - SETIC.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/12/2024 09:39:23 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/12/2024 09:15:32 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido encaminhado para SEDAM 03/12/2024 08:27:43 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20241202145207432, manifestação em que o O solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido registrado 02/12/2024 14:52:07 Solicitante --- ---