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Protocolo 20260708212849154
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 08/07/2026
Data da cientificação oficial 09/07/2026
Prazo para atendimento 06/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação No dia 08 de julho de 2026, uma comissão de candidatos aprovados no Concurso para Professor reuniu-se com o Diretor Executivo, a Chefe de Recursos Humanos da SEDUC/RO e a Deputada Estadual Cláudia de Jesus, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da nomeação dos candidatos do cadastro de reserva, diante da manutenção de expressivo número de contratos temporários em cargos vagos, especialmente na disciplina de Língua Portuguesa, que atualmente conta com 95 professores temporários em Porto Velho. Na ocasião, a Chefe de Recursos Humanos informou que foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) uma solicitação para análise da viabilidade jurídica de nomeação dos candidatos do cadastro de reserva ainda no exercício de 2026. Diante dessa informação, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicita-se: O encaminhamento de cópia integral da solicitação, memorando, despacho, ofício ou qualquer outro documento por meio do qual a SEDUC/RO tenha submetido essa consulta à PGE/RO; Caso tal documento não exista, que a inexistência seja informada de forma expressa e objetiva; Caso o documento exista, informar se a PGE/RO já emitiu parecer, manifestação ou qualquer outro pronunciamento sobre a matéria e, em caso positivo, encaminhar cópia integral desse documento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/08/2026
Data para recorrer 17/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260708212849154, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 00290403912026-24. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
DESPACHO GPLAD - 00290403912026-24.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 13/08/2026
Data da cientificação oficial 13/08/2026
Para para atendimento 19/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Assunto: Solicitação de cópia do Parecer nº 81 da PGE – Processo SEI nº 0029.040228/2026-61 Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), solicito à SEDUC/RO o fornecimento, em arquivo PDF e em sua íntegra, do seguinte documento constante no Processo SEI nº 0029.040228/2026-61: Parecer nº 81 (nº 74931206), emitido pela PGE, referente à consulta acerca da possibilidade de nomeação de candidatos aprovados no concurso público da SEDUC/RO durante o período eleitoral de 2026. Trata-se de documento administrativo de interesse público, razão pela qual se requer sua disponibilização integral, nos termos dos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 17/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 27/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260708212849154, RECURSO, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029040391/2026-24. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DECISÃO Nº 40 2026 SEDUC-ASGAB SEI - 0029.040391_2026-24.pdf
PARECER 81 PGE-SEGEP 2026 SEI - 00290403912026-24.pdf
Despacho GPLAD - RECURSO 2ª INSTANCIA 20260708212849154.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 07/08/2026
Data da cientificação oficial 07/08/2026
Para para atendimento 14/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 12/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 22/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao Recurso interposto apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260708212849154 encaminhamos, em anexo, as informações referente ao solicitado, conforme Despacho GPLAD, acostado ao Processo SEI nº 0029.040391/2026-24. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DESPACHO GPLAD RECURSO 20260708212849154.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 18/08/2026 08:27:05 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 17/08/2026 13:57:15 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 1ª instância 13/08/2026 07:46:17 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 12/08/2026 11:49:48 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 07/08/2026 13:30:37 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/08/2026 11:24:38 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido em recurso 1ª instância 07/08/2026 00:30:00 Solicitante Lucival Lemos das Neves Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 27/07/2026 14:20:26 SEDUC Siméia Flávia Silva Tendo em vista a realização de consultas a diferentes setores desta Secretaria, bem como o levantamento, a conferência e a consolidação de documentos e informações específicas, a fim de assegurar que a resposta seja apresentada de forma completa, precisa e devidamente fundamentada, bem como a necessidade de garantir a qualidade, a consistência e a fidedignidade das informações a serem encaminhadas.
Pedido registrado 08/07/2026 21:28:49 Solicitante Lucival Lemos das Neves ---