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Protocolo 20250717094659052
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 17/07/2025
Data da cientificação oficial 17/07/2025
Prazo para atendimento 14/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Enviar arquivos, preferencialmente, em Excel, por favor. Quantos casos de violência contra médico foram registrados pela Polícia Civil do Estado entre janeiro e junho de 2025? Qual o tipo de agressão (física, moral, psicológica, moral, preconceituosa, verbal, sexual, entre outras) sofrida pelo médico que consta no registro na Polícia Civil do Estado entre janeiro e junho de 2025? Quem foi o autor da agressão contra o médico (paciente, acompanhante/familiar, médico, outro profissional) que consta no registro na Polícia Civil do Estado entre janeiro e junho de 2025? Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período, quantas aconteceram na capital e quantas ocorreram nos municípios do interior? Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período, quantas aconteceram contra mulher e quantas ocorreram contra homem? Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período, quantas foram em estabelecimentos de saúde, como hospital, posto de saúde, UBS, UPA, clínicas privadas? E quantas foram fora do ambiente hospitalar? Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período, quantas resultaram na abertura efetiva de inquérito policial? Dos inquéritos policiais por violência contra médico registrados pela Polícia Civil do Estado no referido período, quantas resultaram na abertura efetiva de processos criminais?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/08/2025
Data para recorrer 29/08/2025
Descrição Senhor LEANDRO BATISTA, Em atendimento à solicitação, apresentamos as informações levantadas junto ao banco de dados da Polícia Civil do Estado de Rondônia, referentes aos registros de violência contra médicos no período de janeiro a junho de 2025. 1. Total de ocorrências registradas Foram registradas 24 (vinte e quatro) ocorrências de violência contra médicos no período em análise. 2. Tipos de agressão sofrida Violência física: 05 casos Violência emocional (moral, psicológica, verbal, preconceituosa, etc.): 19 casos 3. Autoria das agressões As informações referentes ao autor da agressão (paciente, acompanhante/familiar, médico, outro profissional) constam como “pedido arrasozado”, não havendo detalhamento específico disponível para este levantamento. 4. Localidade dos fatos O levantamento de distribuição entre capital e interior não foi possível no momento, em razão de limitações técnicas na extração de dados categorizados dessa natureza. 5. Distribuição por sexo da vítima Mulheres: 09 casos Homens: 15 casos 6. Local da ocorrência O sistema de registro da Polícia Civil apresenta classificação apenas para “estabelecimento de saúde” (como hospitais, postos de saúde, UBS, UPA, clínicas privadas). Assim, não há distinção quanto a ocorrências fora do ambiente hospitalar. 7. Inquéritos policiais instaurados Das ocorrências registradas, 2 (duas) resultaram na abertura de inquérito policial. 8. Processos criminais originados Os 2 (dois) inquéritos instaurados resultaram na consequente abertura de processos criminais.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Data do registro 18/08/2025
Prazo para resposta 23/08/2025
Prazo para Recorrer 28/08/2025
Descrição Prezados, O prazo da demanda venceu. Gostaria de saber o que houve para não responder as questões. Obrigado.
Status Respondido
Anexos Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.

RESPOSTA DA RECLAMAÇÃO

DataRegistro 18/08/2025
Descrição Em atenção ao questionamento apresentado, cumpre informar que a presente resposta, inserida no pedido inicial, foi encaminhada de forma intempestiva em razão de problemas técnicos de acesso ao banco de dados institucional, o qual concentra os registros e informações necessárias para a consolidação do levantamento solicitado. Durante o período destinado ao cumprimento do prazo, ocorreram instabilidades no sistema, impossibilitando a extração tempestiva dos dados. Tão logo as dificuldades foram sanadas, procedeu-se à coleta, tratamento e consolidação das informações, garantindo que os números aqui apresentados estivessem corretos e compatíveis com os registros oficiais da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Dessa forma, ressaltamos que o atraso não decorreu de desídia administrativa, mas sim de fatores técnicos alheios à vontade desta instituição.
Anexar Arquivo Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/08/2025
Data da cientificação oficial 19/08/2025
Para para atendimento 25/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Obrigado pelas respostas. Porém, fiz a seguinte pergunta que não foi totalmente esclarecida: - Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período (janeiro a junho), quantas foram em estabelecimentos de saúde (como hospital, posto de saúde, UBS, UPA, clínicas privadas) e quantas foram fora do ambiente hospitalar? Muito obrigado mais uma vez.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 20/08/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 30/08/2025
Descrição da solicitação Prezado(a) Senhor(a), Em atenção à solicitação encaminhada, informamos que foi realizada a leitura individualizada dos boletins de ocorrência referentes ao período de janeiro a junho do corrente ano, relacionados a denúncias de violência contra médicos. Após a análise, apurou-se que 21 (vinte e uma) ocorrências foram registradas dentro de estabelecimentos de saúde (hospitais, postos de saúde, UBS, UPA e clínicas privadas) e 03 (três) ocorreram fora do ambiente hospitalar. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 15/08/2025
Data da cientificação oficial 15/08/2025
Para para atendimento 20/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 18/08/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 28/08/2025
Descrição da solicitação Em atenção ao requerimento encaminhado, informamos que houve intempestividade na disponibilização da resposta, já postada no pedido inicial em razão de problemas técnicos de conectividade com o banco de dados institucional, ocasionados pela fase de implantação do novo sistema de registros denominado Procedimento Policial Eletrônico (PPE). Ocorre que, durante o período de migração e ajustes do sistema, verificaram-se instabilidades que impactaram a extração das informações solicitadas, comprometendo a tempestividade da resposta. Cumpre esclarecer que, superadas as dificuldades técnicas, os dados passaram a estar disponíveis e, por este motivo, estamos apresentando a resposta ao requerimento nesta oportunidade. Renovamos nossos protestos de elevada consideração e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 21/08/2025 08:46:03 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 20/08/2025 20:30:28 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 1ª instância 19/08/2025 08:59:39 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 19/08/2025 07:13:02 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/08/2025 22:36:20 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 22:34:05 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 20:09:28 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 20:08:32 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 20:03:48 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Registro de reclamação 18/08/2025 10:06:25 Solicitante Leandro Batista Usuário entrou com uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido em recurso 1ª instância 15/08/2025 00:30:00 Solicitante Leandro Batista Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 05/08/2025 21:25:57 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM Informamos a indisponibilidade temporária de informação devido a manutenção na rede, fato que está dificultando o acesso aos dados e consequentemente a indisponibilidade dos dados, ocasionada em virtude da instabilidade do firewall da rede, apresentando quedas intermitentes de conexão. Nossa equipe técnica já está ciente da situação e atuando de forma prioritária para restabelecer a normalidade do serviço o mais breve possível. Pedimos desculpas pelos eventuais transtornos causados e agradecemos a compreensão de todos, ao tempo que pedimos a prorrogação do pedido.
Pedido encaminhado para PCRO 17/07/2025 10:44:49 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250717094659052, manifestação do senhor LEANDRO BATISTA, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 17/07/2025 10:15:16 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Encaminhamos o presente pedido de protocolo nº 20250717094659052 para que este seja remetido à Comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 17/07/2025 09:46:59 Solicitante Leandro Batista ---