Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Grupo de classificação da resposta
Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta
Descrição não informada
Data da resposta
27/03/2026
Data para recorrer
06/04/2026
Descrição
Em atenção ao pedido formulado, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), esta Polícia Civil do Estado de Rondônia presta os seguintes esclarecimentos:
No que se refere ao item I – IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO, questionamento nº 1, informa-se que a Polícia Civil do Estado de Rondônia não possui controle, gestão ou utilização de sistemas de Inteligência Artificial aplicados ao reconhecimento veicular no âmbito de suas atividades investigativas policiais.
Esclarece-se que eventuais sistemas dessa natureza, quando existentes no âmbito da segurança pública estadual, não são geridos por esta instituição, mas sim por outros órgãos competentes.
Dessa forma, orienta-se que o presente pedido seja direcionado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, órgão responsável pela coordenação e gestão integrada das políticas e sistemas de segurança pública no Estado, o qual poderá prestar as informações pertinentes.
Por fim, ressalta-se que esta unidade permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais dentro de sua esfera de competência.
Elinaldo de Oliveira Bonfim
Escrivão de Polícia
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
