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Protocolo 20241204113945485
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 04/12/2024
Data da cientificação oficial 04/12/2024
Prazo para atendimento 26/12/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação isenção e dispensa de IPVA para motorista de aplicativo
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/12/2024
Data para recorrer 27/12/2024
Descrição Trata-se de tema relativo a isenção de IPVA para motorista de aplicativo, no pedido não há especificação do que se realmente quer com relação ao tema de forma mais detalhada. Entretanto, vamos fornecer informações que possam contribuir para que o demandante tenha seu pedido atendido. Desta feita, esclarecemos que por meio da nossa agência virtual (https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/) é possível ter acesso a todas informações sobre processos e procedimentos junto a SEFIN, como o assunto em tela (Isenção do IPVA para Mototaxista). No mais, informamos que poderá ser interposto recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/12/2024 10:29:10 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/12/2024 08:51:24 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 04/12/2024 11:39:45 Solicitante --- ---