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Protocolo 20261004024328596
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 04/10/2026
Data da cientificação oficial 05/10/2026
Prazo para atendimento 05/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Prezados(as), A GEEIQC informou, nos Despachos nº 74755472 e nº 74747135 (Processos SEI nº 0029.040110/2026-33 e nº 0029.040120/2026-79), a realização do I Seminário Estadual de Educação e Relações Étnico-Raciais "Educar para Reparar" (dezembro de 2025) e a previsão do II Seminário (setembro de 2026). Com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011, solicito, respeitosamente: 1. O número do(s) processo(s) SEI de planejamento e execução de cada seminário e cópia de seus documentos principais (projeto, programação, relatório final); 2. A relação quantitativa de participantes por município e por função (gestor, coordenador, professor etc.), sem dados pessoais; 3. Os custos de cada evento e a respectiva fonte de recursos (ação orçamentária, recursos próprios ou federais); 4. Em relação ao II Seminário, a informação sobre sua efetiva realização e, se realizado, os mesmos dados acima. Caso alguma informação não exista ou não seja de competência deste órgão, solicito, respeitosamente, a declaração expressa dessa circunstância e a indicação do setor ou órgão que a detém (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, as cópias podem ser enviadas, se necessário, para o e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com. Agradeço, desde já, a atenção.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/11/2026
Data para recorrer 15/11/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo 20261004024328596, encaminhamos, em anexo, as informações da Gerência de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo – GEEIQC , vinculado ao Processo SEI nº 00290571/2026-31, referente ao solicitado. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
DESPACHO GEEIQC 2026100402328596.pdf
PLANILHA_SEMINARIO_2025 20261004024328596.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Em análise
Data de registro 05/11/2026
Data da cientificação oficial 06/11/2026
Para para atendimento 13/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação RECURSO - Pedido 20261004024328596 (SEDUC). Tipo: informação incompleta. A resposta foi classificada como "Acesso concedido", mas o Despacho GEEIQC (SEI 0029.057189/2026-31) e a planilha anexa atendem o pedido apenas em parte. Situação por item: 1. Processos SEI: foram informados quatro números, sem indicar a qual seminário cada um se refere, e não foi entregue cópia dos documentos principais (projeto, programação, relatório final). Atendido em parte. 2. Participantes por município e função, sem dados pessoais: a planilha anexa é uma lista nominal, com nome, CPF e data de nascimento de cerca de 227 pessoas, todas na função de coordenador(a). Não há totais por município, não há outras funções (gestor, professor etc.) e o arquivo indica apenas "2025", sem identificar o evento. Não atende o pedido, que expressamente excluía dados pessoais. 3. Custos e fonte de recursos: o despacho repete apenas dois números de processo SEI, sem valores nem fonte de recursos. Não atendido. 4. II Seminário: informada a previsão para 08 a 10/12/2026, em Ji-Paraná. Atendido. Requer: (a) cópia do projeto, da programação e do relatório final de cada seminário, ou acesso aos processos SEI, com a indicação de qual processo corresponde a cada evento; (b) quadro quantitativo de participantes por município e por função, por seminário, sem nome, CPF ou data de nascimento; (c) custos de cada evento e fonte dos recursos (ação orçamentária, recursos próprios ou federais); (d) se algo não existir ou for de outro setor, declaração expressa e indicação do setor competente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso em recurso 1ª instância 05/11/2026 13:58:37 Solicitante --- ---
Pedido respondido 05/11/2026 11:22:11 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/11/2026 08:37:13 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 05/11/2026 08:37:03 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 26/10/2026 09:44:03 SEDUC Siméia Flávia Silva Solicitamos prorrogação do prazo estabelecido, tendo em vista que o setor responsável pelas informações necessita de um período adicional para o levantamento das informações solicitadas.
Pedido registrado 04/10/2026 02:43:28 Solicitante --- ---