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Protocolo 20260708095703932
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 08/07/2026
Data da cientificação oficial 08/07/2026
Prazo para atendimento 28/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicitação de documentos – Justificativa para manutenção de contratos temporários Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicito cópia dos estudos técnicos, pareceres, notas técnicas, memorandos ou demais documentos que fundamentaram a decisão administrativa de manter ou renovar contratos temporários de professores de Educação Física no município de Machadinho d'Oeste, mesmo após a homologação do concurso público da SEDUC/RO (Edital nº 1/2026).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/08/2026
Data para recorrer 17/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido feito por meio do PORTAL e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão), protocolado sob o número: 20260708095703932, encaminhamos as informações prestadas pela Gerência SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029.041707/2026-03. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
Despacho GPLAD - 00290417072026-03.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 29/07/2026
Data da cientificação oficial 29/07/2026
Para para atendimento 03/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 12/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 22/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao RECURSO feito por meio do PORTAL e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão), protocolado sob o número: 20260708095703932, encaminhamos as informações prestadas pela Gerência SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029.041707/2026-03. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
Despacho GPLAD - 00290417072026-03.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 12/08/2026 11:21:08 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Resposta à confirmar 12/08/2026 11:05:36 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 07/08/2026 09:09:03 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/08/2026 12:56:25 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido em recurso 1ª instância 29/07/2026 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 08/07/2026 09:57:03 Solicitante --- ---