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Protocolo 20230920123053892
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 20/09/2023
Data da cientificação oficial 20/09/2023
Prazo para atendimento 16/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de saúde
Descrição da solicitação Prezados, No arcabouço da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, através da Portaria SAES/MS nº 1.399/2019 a respeito da habilitação de serviços em oncologia, é definido que os hospitais habilitados em oncologia no SUS deverão “estabelecer protocolos e condutas institucionais para diagnóstico, estadiamento, tratamento e seguimento dos pacientes com base nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) publicadas pelo Ministério da Saúde, quando existentes, conforme o tipo de habilitação e com os serviços acordados com o respectivo gestor do SUS” (inciso V do art 23). Além disso, a Portaria também define que esses protocolos, notadamente aqueles relacionados ao tratamento oncológico clínico (art 17) e de radioterapia (art 16), deverão ser assinados pelo responsável técnico do serviço e atualizados a cada 4 anos. Sendo assim, requeremos a cópia dos protocolos institucionais adotados pelo Hospital Regional de Cacoal, órgão público sujeito aos preceitos da Lei de Acesso à Informação, constando a relação de medicamentos possíveis de serem prescritos pelo corpo clínico desta instituição bem como a data da última atualização do protocolo para os seguintes tipos de câncer: (i) câncer de mama; (ii) câncer de próstata; (iii) câncer de pulmão; (iv) câncer colorretal; e (v) melanoma.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/10/2023
Data para recorrer 26/10/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento aos pedidos registrados mediante os protocolos de nº 20230920123053892 e 20230920122819890 pelo Sr. André Santos, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, informamos que os dados pleiteados requerem trabalhos adicionais de busca e pesquisa, o que demanda tempo para a execução e atendimento integral do que é solicitado. Neste sentido, esta Comissão do e-SIC SESAU está atuando para coletar as informações solicitadas, contudo até a presente data, mesmo após prorrogação, não logramos êxito. Deste modo, esta secretaria se compromete em encaminhar as informações pleiteadas com maior brevidade possível através do e-mail transparenciasesauro@gmail.com ou por intermédio do protocolo de nº 20231011150619815 em que são solicitadas as mesmas informações. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/10/2023 17:44:23 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/10/2023 13:30:16 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido prorrogado 09/10/2023 08:51:53 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA Devido a necessidade de busca e pesquisa para coleta dos dados, faz-se necessário o pedido de prorrogação.
Pedido registrado 20/09/2023 12:30:53 Solicitante André santos ---