Protocolo
20260720145721486
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
OGE - OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura
20/07/2026
Data da cientificação oficial
21/07/2026
Prazo para atendimento
10/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Não informado
Descrição da solicitação
Diversas vezes este usuário tentou agendar a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (RG), sendo impedido por fatores externos relacionados exclusivamente ao sistema de agendamento on-line.
Ocorre que, ao tentar realizar o agendamento tanto pelo computador quanto pelo celular, pessoalmente e também por intermédio de outras pessoas, todas as tentativas restaram frustradas.
Em razão disso, considera-se prejudicado em seu direito, como cidadão, de obter um documento essencial ao exercício da cidadania e que constitui meio de prova de sua identidade, frequentemente exigido em concursos públicos e outros processos de seleção.
Ressalta-se que, semanalmente, este usuário tenta obter uma vaga de agendamento, chegando, inclusive, a se colocar à disposição para comparecer a outras cidades, como Candeias do Jamari e Ariquemes, embora resida em Porto Velho. Ainda assim, não conseguiu realizar um único agendamento por meio do site https://agendamento.iicc.ro.gov.br/Agendamento/Agendamento.
Diante desse cenário, sente-se injustamente prejudicado pelo Estado no exercício de um de seus direitos mais fundamentais: o acesso à documentação civil indispensável ao pleno exercício da cidadania.
Por essa razão, recorre a esta Controladoria, solicitando, se possível, a adoção de alguma providência capaz de solucionar essa situação, que tem inviabilizado o exercício desse direito.
Anexa-se, como prova, fotografias realizada em dias de sexta-feiras diferentes, entre 12h30 e 13h00, demonstrando a não funcionalidade do sistema de agendamento para emissão da Carteira de Identidade.
