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Protocolo 20250923142702332
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 23/09/2025
Data da cientificação oficial 24/09/2025
Prazo para atendimento 14/10/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Sou Ítalo Rafael Cuellar Clementino, gostaria de obter uma resposta sobre o Processo de Número: 7055558-40.2023.8.22.0001 Que foi aberto dia 06/09/2023 e está desde o dia 31/03/2025 sem nem uma movimentação ou resposta, também gostaria de entender o porque o laudo pericial foi entrega a mais de 1 ano e não tem uma resposta.
Anexos
Processo do Estado parado.jpg
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/09/2025
Data para recorrer 09/10/2025
Descrição Prezado Sr. Ítalo Rafael Cuellar Clementino, o processo em referência tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia, na 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, portanto para buscar informações judiciais deverá procurar o TJ/RO, todavia irei informar o e-mail e telefone disponível no site do TJ/RO, sendo: pvh1fazgab@tjro.jus.br e (69) 99952-3693 (Ligações e WhatsApp). Ademais, importante ressaltar que o senhor possui advogado nos autos, devendo as informações serem direcionadas aos procuradores do senhor. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/09/2025 11:33:57 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/09/2025 10:19:19 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 23/09/2025 14:27:02 Solicitante --- ---