Protocolo
1105000702201904
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
09/07/2019
Data da cientificação oficial
09/07/2019
Prazo para atendimento
29/07/2019
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Comunicação
Descrição da solicitação
Bom dia servidores do Governo do Estado de Rondônia, gostaria que me informassem o seguinte:
A Lei Estadual n° 4462 de 22 de março de 2019 já está vigente? Já foi publicada? Se sim poderiam me informar em qual meio de publicação e a data de vigência da mesma obrigado.
Para fins de localização se trata desta normativa: http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30645
Att Bruno Cefas Figueirôa de França Ramalho
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
