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Protocolo 20260712135726125
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 12/07/2026
Data da cientificação oficial 13/07/2026
Prazo para atendimento 10/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicitação de Informação – Lei nº 12.527/2011 (LAI) Considerando a Informação nº 157/2026/SEDUC-GEO (em anexo), que informa a tramitação do remanejamento orçamentário destinado à transferência de recursos da folha dos contratos temporários para a folha dos futuros servidores efetivos, solicita-se informar, de forma objetiva: Qual o estágio atual dos Processos SEI nº 0029.011340/2026-95, 0029.011275/2026-06, 0035.000778/2026-69 e 0035.000803/2026-12? Os decretos de abertura de crédito e o remanejamento orçamentário já foram concluídos? Em caso positivo, informar as datas e encaminhar cópia dos atos. A Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira já foi emitida? Se sim, encaminhar cópia. Caso ainda existam pendências, informar quais são, a unidade responsável e o prazo estimado para conclusão. O pedido justifica-se pelo fato de a própria SEDUC informar a existência de 95 professores temporários de Língua Portuguesa em Porto Velho, enquanto 52 candidatos aprovados no concurso para essa disciplina e localidade aguardam nomeação, sendo imprescindível esclarecer se ainda subsiste algum óbice orçamentário à substituição gradativa dos contratos temporários por servidores efetivos.
Anexos
003 Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (ID 69774716).pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/08/2026
Data para recorrer 20/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260712135726125, ID (75071474), encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPMO, referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029.042222/2026-29. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
_Informacao_43 GPMO.pdf
ANEXO DECLARAÇÃO SEI - 0029.042222_2026-29.pdf
DECRETO 31.311 SEI - 0029.042222_2026-29.pdf
DECRETO 31.313 SEI - 0029.042222_2026-29.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/08/2026 12:16:27 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/08/2026 10:48:32 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 10/08/2026 10:48:23 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 31/07/2026 10:54:24 SEDUC Siméia Flávia Silva Tendo em vista a alta complexidade das demandas, bem como a falta de servidores para andamento às solicitações.
Pedido registrado 12/07/2026 13:57:26 Solicitante Lucival Lemos das Neves ---