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Protocolo 20210615232939145
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 15/06/2021
Data da cientificação oficial 16/06/2021
Prazo para atendimento 16/07/2021
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Para o fim de viabilizar a elaboração de trabalho acadêmico de caráter exploratório sobre o tema relacionado à recuperação internacional de ativos tributários, solicito sejam informados eventuais processos judiciais públicos, e respectivos números de identificação, em que há ou houve atuação desse D. Órgão e que envolveu a adoção de medidas para a recuperação de ativos públicos perante jurisdições internacionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 02/07/2021
Data para recorrer 12/07/2021
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta a sua demanda protocolo nº20210615232939145, informamos que trata se de uma demanda de competência da esfera Federal, o nosso sistema é restrito ao Poder Executivo Estadual, e não nos possibilita encaminhar a demanda para esse órgão. Pedimos gentilmente que entre em contato através do seguinte endereço: AGU – Advocacia Geral da União. ENDEREÇO SIG Quadra 06 - Lote 800 - Edifício Sede II 2º andar - sala 200 Brasília - DF CEP: 70.610-460 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 19h Atendimento telefônico A Ouvidoria da AGU atende das 08: 00h às 18:00h (em dias úteis) por meio dos seguintes contatos: (61) 2026-7175/(61) 2026-7129 Ou através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/ouvidoria-1 Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/07/2021 09:45:05 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido encaminhado para CGE 01/07/2021 12:17:01 SEFIN KALI MICHELINE DE OLIVEIRA O teor desta demanda não diz respeito a SEFIN.
Pedido prorrogado 01/07/2021 10:33:55 SEFIN LARISSA FERNANDES FERREIRA DA SILVA FARIAS ESTAMOS TRABALHANDO PARA OBTER A INFORMAÇÃO SOLICITADA
Pedido encaminhado para SEFIN 16/06/2021 06:38:05 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e -SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 15/06/2021 23:29:39 Solicitante ALCIONE BENEDITA DE LIMA ---