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Protocolo 20210615232939145
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 15/06/2021
Data da cientificação oficial 16/06/2021
Prazo para atendimento 16/07/2021
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Para o fim de viabilizar a elaboração de trabalho acadêmico de caráter exploratório sobre o tema relacionado à recuperação internacional de ativos tributários, solicito sejam informados eventuais processos judiciais públicos, e respectivos números de identificação, em que há ou houve atuação desse D. Órgão e que envolveu a adoção de medidas para a recuperação de ativos públicos perante jurisdições internacionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 02/07/2021
Data para recorrer 12/07/2021
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta a sua demanda protocolo nº20210615232939145, informamos que trata se de uma demanda de competência da esfera Federal, o nosso sistema é restrito ao Poder Executivo Estadual, e não nos possibilita encaminhar a demanda para esse órgão. Pedimos gentilmente que entre em contato através do seguinte endereço: AGU – Advocacia Geral da União. ENDEREÇO SIG Quadra 06 - Lote 800 - Edifício Sede II 2º andar - sala 200 Brasília - DF CEP: 70.610-460 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 19h Atendimento telefônico A Ouvidoria da AGU atende das 08: 00h às 18:00h (em dias úteis) por meio dos seguintes contatos: (61) 2026-7175/(61) 2026-7129 Ou através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/ouvidoria-1 Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 02/07/2021 CGE ---
Pedido encaminhado para CGE 01/07/2021 SEFIN O teor desta demanda não diz respeito a SEFIN.
Pedido prorrogado 01/07/2021 SEFIN ESTAMOS TRABALHANDO PARA OBTER A INFORMAÇÃO SOLICITADA
Pedido encaminhado para SEFIN 16/06/2021 CGE Á Comissão Gestora de Documentos / e -SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 15/06/2021 Solicitante ---