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Protocolo 1105000118201941
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 28/02/2019
Data da cientificação oficial 28/02/2019
Prazo para atendimento 25/03/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Boa tarde, pessoal. Solicito as seguintes informações de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação): - Qual o efetivo da Polícia Militar do estado do Rondônia na data de recebimento deste pedido? - Qual o efetivo da Polícia Civil do estado do Rondônia na data de recebimento deste pedido? - Qual era o efetivo da Polícia Militar do estado em 31/12 de 2017? - Qual era o efetivo da Polícia Militar do estado em 31/12 de 2016? - Qual era o efetivo da Polícia Civil do estado em 31/12 de 2017? - Qual era o efetivo da Polícia Civil do estado em 31/12 de 2016? Caso o órgão considere que não consegue atender ao pedido completo, favor justificar concretamente o motivo para disponibilizar os dados. Lembrando que esses dados não são sigilosos - até porque já foram alvo de uma pesquisa do IBGE em 2014 (ESTADIC 2014). Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Abraço e bom trabalho,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/03/2019
Data para recorrer 23/03/2019
Descrição Conforme solicitado, segue dados em anexo pertinentes ao efetivo da Polícia Civil fornecido pelo Divisão de Recursos Humanos da Polícia Civil. Aqueles questionamentos pertinentes ao Efetivo da Polícia Militar, deverá ser endereçado a mesma. Caso a resposta em comento não atenda plenamente ao almejado pelo requerente, solicito que faça nova solicitação, especificando com mais clareza a informação que deseja obter. Vale salientar ainda que o requerente poderá interpor recurso, conforme Art. 25, inciso II, da Lei n. 3.166/2013, caso não esteja satisfeito com as respostas iniciais apresentadas. "Art. 25. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação. Parágrafo único. Desprovido o recurso de que trata o caput deste artigo, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso." JOSECLEI SCHEREDER AUTORIDADE DE MONITORAMENTO - POLÍCIA CIVIL
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 13/03/2019 12:27:20 PCRO --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 01/03/2019 08:21:10 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 28/02/2019 16:40:40 Solicitante --- Justificativa não informada