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Protocolo 20230518151748564
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 18/05/2023
Data da cientificação oficial 19/05/2023
Prazo para atendimento 12/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação CÓPIA INTEGRAL DO(S) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS QUE EMBASARAM AS CDA'S DA EXECUÇÃO FISCAL 7001132-02.2019.8.22.0007 PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/06/2023
Data para recorrer 15/06/2023
Descrição Segue cópia do autos solicitados. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente,
Anexos da resposta
A.I._20162900400016.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/06/2023 13:05:28 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/06/2023 12:50:02 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 18/05/2023 15:17:48 Solicitante Renato Melón de Souza Neves ---