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Protocolo 20260601164918069
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 01/06/2026
Data da cientificação oficial 02/06/2026
Prazo para atendimento 29/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados(as), A Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede Femjusp), unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), localizado à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha – BH/MG, CEP: 31.270-901, representado neste ato pela pesquisadora Dra. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, CPF ***.744.466-**, com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10 a 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem respeitosamente apresentar o seguinte requerimento de informações, no contexto da pesquisa “Política de Controle do Protesto e Segurança Pública no Brasil”. Dados agregados anuais, referentes a estatísticas sobre operações em protestos ocorridas no período de 2010 a 2025, informando: Número de operações; Número de pessoas detidas; Uso de instrumentos de menor potencial ofensivo; Número de policiais feridos; e Número de civis feridos. Dados estatísticos agregados e anonimizados sobre ocorrências relacionadas a protestos ocorridos no período de 2010 a 2025, informando Tipo de ocorrência; Ano; Unidade responsável; Natureza da violência; e Características dos envolvidos. Para o envio das respostas, solicitamos que seja utilizado o e-mail: policiamentoprotestos@gmail.com. Para os dados agregados, sugerimos que a resposta seja enviada em .csv, Excel, .txt, ou em formatos semelhantes.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/06/2026
Data para recorrer 09/07/2026
Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda o Batalhão de Policiamento de Choque - BPCHOQP3 da PMRO, com as informações solicitadas. este "Esclarece-se que o levantamento foi realizado com base nos registros institucionais disponíveis neste Batalhão de Polícia de Choque, compreendendo relatórios operacionais, ordens de serviço, escalas de emprego operacional, boletins e demais documentos administrativos existentes no acervo da Unidade. Cumpre informar que não foi possível contabilizar integralmente os dados referentes ao período de 2010 a 2025, em razão da não localização dos respectivos arquivos físicos, situação decorrente da deterioração de parte do acervo documental, bem como das alterações administrativas ocasionadas pela extinção da Companhia de Operações Especiais (COE). Ressalta-se que, a partir de 2018, os documentos passaram a ser produzidos e armazenados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), permitindo maior disponibilidade e rastreabilidade dos registros. "Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_73535521_Relatorio_Operacional_1.pdf
SEI_73535332_Oficio_49995.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/06/2026 08:46:13 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/06/2026 14:19:45 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido encaminhado para PMRO 26/06/2026 10:50:40 CGE Luzia Martins Prezados! Devolutiva apenas para inserção do anexo. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Resposta à confirmar 25/06/2026 12:39:38 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido prorrogado 19/06/2026 13:24:50 PMRO Flávio Fernandes Mesquita Com cordiais cumprimentos, informo que devido a complexidade do pedido, esta ASSESSORIA, ainda está aguardando a resposta da setorial responsável.
Pedido registrado 01/06/2026 16:49:18 Solicitante Alice Mizrahy Campos ---