A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Definições de Cookies
Protocolo 20261004025207848
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 04/10/2026
Data da cientificação oficial 05/10/2026
Prazo para atendimento 05/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Educação indígena
Descrição da solicitação Prezados(as) Senhores(as), Com os mais cordiais cumprimentos, e com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011, venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) vigente: 1. A indicação das metas e estratégias do PEE relacionadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais, à Educação Escolar Quilombola, à Educação Escolar Indígena e à redução das desigualdades educacionais por raça/cor; 2. Cópia dos relatórios de monitoramento ou de avaliação do PEE produzidos desde 2023, sobretudo na parte relativa a essas metas; 3. A instância responsável pelo monitoramento do PEE (comissão, fórum ou setor) e o ato que a constituiu. Caso alguma das informações não exista ou não integre as atribuições deste órgão, agradeceria a gentileza de que essa circunstância fosse expressamente registrada, com a indicação do setor ou órgão que a detenha (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço, por gentileza, o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, os documentos poderão ser encaminhados ao e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com. Agradeço antecipadamente a atenção e a colaboração, na certeza de que estas informações contribuirão para o fortalecimento da educação antirracista em Rondônia. Respeitosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Educação indígena
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/11/2026
Data para recorrer 16/11/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo 20261004025207848, encaminhamos, em anexo, as informações da Gerência de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo - SEDUC-GEEIQC, Despacho SEI nº 77646834, Justificativa Técnica e Metodologia do Diagnóstico Situacional-PEE, Relatório de Monitoramento-PEE e a Portaria nº 5771 de 16 de julho de 2026, a qual designa a Equipe Técnica para elaboração dos estudos, diagnósticos, metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, em atendimento ao objeto da solicitação. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
Portaria_de_Equipe_Tecnica_PEE.pdf
JUSTIFICATIVA TÉCNICA E METODOLOGIA DO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL_PEE.pdf
Relatorio de monitoramento_PEE_META.pdf
SEI_77646834_Despacho_SEDUC-GEEIQC.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/11/2026
Data da cientificação oficial 06/11/2026
Para para atendimento 13/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Recurso por informação incompleta (Despacho SEI 77646834 e anexos). Não recorro quanto ao item 1. Recorro quanto aos itens 2 e 3: Item 2 (relatórios de monitoramento ou avaliação do PEE produzidos desde 2023): foi enviado um único relatório, sobre a Meta 9, com monitoramento de 2021-2022. Não há nada de 2023, 2024 ou 2025, nem sobre as demais metas ligadas à educação para as relações étnico-raciais, quilombola, indígena e redução de desigualdades por raça/cor. O Despacho diz apenas que foi encaminhado "o que se encontra disponível". Solicito os relatórios produzidos desde 2023 ou, se não existirem, declaração expressa de inexistência, com indicação do setor ou órgão que os detém (art. 11, §1º, III, Lei 12.527/2011). Item 3 (instância responsável pelo monitoramento do PEE e ato que a constituiu): não foi respondido. A Portaria nº 5771/2026 anexada designa a Equipe Técnica para elaborar o diagnóstico, as metas e as estratégias do novo PEE; não trata de monitoramento. Solicito a indicação da instância responsável pelo monitoramento do PEE e do ato que a constituiu, para o plano anterior (Lei nº 3.565/2015, citada na própria Portaria) e, se já houver, para o novo, ou declaração expressa de inexistência. Pedido: complementar a resposta aos itens 2 e 3, com documentos em PDF, pelo próprio e-SIC.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 13/11/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 23/11/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20261004025207848, RECURSO 1ª INSTÂNCIA, encaminhamos, em anexo, as informações da GEEIQC - Gerência de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, vinculado ao Processo SEI nº 0029055879/2026-56, referente ao solicitado. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc Siméia Flávia Silva Autoridade de Monitoramento.
Anexos
RELATORIO_META_9_2023_e_2024_pdf 20261004025207848.pdf
DESPACHO SEDUC-GEEIQC 20261004025207848.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso respondido 1ª instância 13/11/2026 10:36:29 CGE Luzia Martins ---
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 13/11/2026 10:27:35 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Recurso encaminhado para SEDUC 1ª instância 13/11/2026 10:23:50 CGE Luzia Martins Prezados! reitera-se a necessidade de estrita observância ao art. 25 da Lei nº 3.166/2013, que regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito estadual. Conforme o dispositivo, a negativa de acesso ou a ausência de fundamentação enseja ao requerente o direito de interpor recurso, observando-se o seguinte rito: Recurso à Autoridade Hierarquicamente Superior. Devolutiva para inserção da assinatura da autoridade superior a que respondeu o pedido inicial, ou da autoridade de monitoramento. Atenciosamente, equipe CGE/CGD
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 13/11/2026 09:42:12 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Recurso em recurso 1ª instância 06/11/2026 09:33:32 Solicitante --- ---
Pedido respondido 06/11/2026 08:36:28 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/11/2026 17:02:17 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido prorrogado 26/10/2026 14:02:00 SEDUC MARLENE SALES VIANA Prezados, Solicitamos a prorrogação do prazo estabelecido, tendo em vista que o setor responsável pelas informações necessita de um período adicional para o levantamento das informações solicitadas.
Pedido registrado 04/10/2026 02:52:07 Solicitante --- ---