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Protocolo 20251217204520516
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 17/12/2025
Data da cientificação oficial 18/12/2025
Prazo para atendimento 15/01/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação A presente solicitação objetiva requerer dados detalhados sobre casos de tortura e outras violências praticados contra e entre adolescentes do sistema socioeducativo e a atuação da instituição neste âmbito: 1. Planilha de acompanhamento do número total de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, contendo dados como sexo, idade, raça/cor, etc. Os dados devem ser coletados a partir de 2012, ano da publicação da Lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei do Sinase), até 2025 e devem ser discriminados por gênero, raça e idade, etc. Solicita-se, adicionalmente, que os dados sejam desagregados por tipo de medida socioeducativa aplicada e apresentados em uma série histórica anual ao longo de todo o período mencionado. 2. Planilha de acompanhamento do número total de vítimas de tortura anualmente, contendo dados como sexo, idade, raça/cor, etc dessas vítimas. Os dados devem ser coletados a partir de 2012, ano da publicação da Lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei do Sinase), até 2025, contendo a discriminação por gênero, raça e idade, etc. Solicita-se, adicionalmente, que os dados sejam desagregados por tipo de medida socioeducativa aplicada e apresentados em uma série histórica anual ao longo de todo o período mencionado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/01/2026
Data para recorrer 22/01/2026
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, encaminhamos a resposta em anexo. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
Anexo 4.pdf
SEI_DPERO - 0869005 - Informação.pdf
Anexo 1 - Anonimizado.pdf
Anexo 2.pdf
Anexo 3 - Anonimizado.pdf
Resposta.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/01/2026 13:09:37 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/01/2026 11:58:18 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 12/01/2026 11:49:01 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido prorrogado 04/01/2026 16:01:47 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO A prorrogação do prazo faz-se necessária em razão da complexidade para a obtenção e consolidação das informações demandadas, de modo a assegurar a precisão e a confiabilidade da resposta a ser apresentada.
Pedido registrado 17/12/2025 20:45:20 Solicitante Luisa Melo Meslouhi ---