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Protocolo 20200507190139969
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 07/05/2020
Data da cientificação oficial 07/05/2020
Prazo para atendimento 29/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde no sistema penitenciário
Descrição da solicitação Prezados/as, O Instituto Igarapé está monitorando os impactos do COVID-19 no sistema prisional brasileiro. Nesse sentido, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, nos dirigimos respeitosamente com o objetivo de apresentar requerimento das seguintes informações em anexo.
Anexos
Solicitação Dados COVID-19 Sistema Prisional Abril 20.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde no sistema penitenciário
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 08/05/2020
Data para recorrer 18/05/2020
Descrição e-SIC nº 20200507190139969 Interessados: DANDARA QUEIROZ TINOCO MELO e INSTITUTO IGARAPÉ Trata-se de pedido de acesso à informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS/RO, referente impactos do COVID-19 no sistema prisional. Verifica-se que as informações públicas estão disponíveis. Nesse caso, a orientação sobre como encontrar a informação solicitada na internet é a medida adequada. Desse modo, informamos que a SEJUS/RO instituiu o Boletim sobre o Coronavírus no Sistema Penitenciário, divulgado às segundas, quartas e sextas-feiras, após consolidação dos dados, nas redes sociais do órgão, acessíveis nos endereços abaixo: https://www.facebook.com/sejusrondonia/ https://www.instagram.com/sejusrondonia/ Para além do solicitado, informamos que o Governo do Estado de Rondônia divulga mensalmente o Sistema Penitenciário em Números, no endereço a seguir: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Sendo assim, vez que a informação disponível foi prestada imediatamente, esta demanda está encerrada. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que a demanda será reaberta. Porto Velho, 08 de maio de 2020. RICARDO CARLOS MARTINS MARINI - Membro Comissão de Gestão de Documentos (SEJUS-CGD)
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 08/05/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 08/05/2020 SEJUS Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEJUS 08/05/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 07/05/2020 Solicitante ---