Protocolo
20251217205256273
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
17/12/2025
Data da cientificação oficial
18/12/2025
Prazo para atendimento
15/01/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
1. Descrição detalhada do fluxo de recebimento, apuração e resolução das
denúncias de homicídio; tentativa de homicídio; suicídio; tentativa de
suicídio; agressão física; tentativa de agressão física; agressão sexual;
tentativa de agressão sexual; ameaça contra jovens e adolescentes em
cumprimento de MSE existentes no estado. Solicitamos o envio do
fluxograma completo, incluindo: instituições e atores envolvidos,
competências de cada etapa, normativas que regulamentam o processo,
documentos e protocolos utilizados, bem como a data de criação desse
fluxo.
2. Descrição detalhada do fluxo de recebimento, apuração e resolução das
denúncias de tortura contra jovens e adolescentes em cumprimento de
MSE existentes no estado. Solicitamos o envio do fluxograma
completo, incluindo: instituições e atores envolvidos, competências de
cada etapa, normativas que regulamentam o processo, documentos e
protocolos utilizados, bem como a data de criação desse fluxo.
3. Frequência e resultados dos procedimentos de inspeção realizados pelo
Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Justiça
no sistema socioeducativo que tenham relação com casos de homicídio;
tentativa de homicídio; suicídio; tentativa de suicídio; agressão física;
tentativa de agressão física; agressão sexual; tentativa de agressão
sexual; ameaça contra adolescentes e jovens em cumprimento de MSE.
4. Frequência e resultados dos procedimentos de inspeção realizados pelo
Ministério Público no sistema socioeducativo que tenham relação com
casos de tortura contra adolescentes e jovens em cumprimento de MSE.
5. Caso as referidas informações estejam disponibilizadas à população,
solicitamos que seja indicado o endereço eletrônico onde podem ser
acessadas.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
