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Protocolo 20240711123245168
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 11/07/2024
Data da cientificação oficial 11/07/2024
Prazo para atendimento 31/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Gostariamos de ter acesso ao processo 0030.006945/2024-63
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Informação sigilosa de acordo com legislação específica
Data da resposta 29/07/2024
Data para recorrer 08/08/2024
Descrição Em atenção ao pedido de acesso ao processo SEI n. 0030.006945/2024-63, considerando que o interessado optou por não se identificar e tendo em vista que o conteúdo do processo diz respeito a informação aparadadas pelo sigilo fiscal, conforme consignado no art. 198 do Código Tributário Nacional, estamos impedido de fornecer o acesso ao processo supracitado. Convém ressaltar que somente o interessado ou seu representante legal, devidamente comprovado, podem ter acesso ao processo, devendo procurar uma de nossas unidades de atendimento para obter cópia do processo. Por fim, importante informar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/07/2024 07:41:29 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/07/2024 07:26:33 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 11/07/2024 12:32:45 Solicitante --- ---